PGR diz não ver crime de Bolsonaro ao ignorar máscara e questiona eficácia

Contrariando o que dizem os cientistas, a PGR (Procuradoria-Geral da República) colocou em xeque a eficácia comprovada das máscaras para conter a disseminação do coronavírus e disse não ver crime do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao se negar a usar o equipamento de proteção em público, principalmente durante viagens e conversas e manifestações com apoiadores.

A manifestação da PGR foi feita ao STF (Supremo Tribunal Federal) em resposta à notícia-crime apresentada pela bancada do PSOL na Câmara, no final de junho. Os parlamentares acusaram Bolsonaro de infringir medida sanitária preventiva e colocar a vida de outras pessoas em risco ao incentivar o não uso de máscaras.

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"Em relação ao uso de máscara de proteção, inexistem trabalhos científicos com alto grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de prevenção. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", defendeu a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, que assina o parecer enviado ao Supremo.

Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção, portanto, são somente observacionais e epidemiológicos. (...) Nesse contexto de incerteza sobre o grau de eficácia do equipamento, embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.
Lindôra Araújo, subprocuradora-geral

Tirar máscara de crianças

A notícia-crime também acusa Bolsonaro de violar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em duas oportunidades, ambas em viagem ao Rio Grande do Norte: primeiro, o presidente pediu que uma criança de 10 anos tirasse a máscara (assista abaixo); mais tarde, em meio a uma aglomeração, Bolsonaro pegou um garoto no colo e abaixou a proteção que ele usava, que cobria o nariz e a boca, colocando-o no queixo.

Para Lindôra, porém, nenhuma dessas atitudes configura crime.

"Inexiste elemento indiciário em torno de eventual vontade livre e consciente do presidente da República de constranger aquelas duas crianças ou uma delas. Os infantes também não demonstraram, com atitudes ou gestos, terem ficado constrangidos, humilhados ou envergonhados na presença do presidente da República, que, ao interagir com eles, fê-lo de forma descontraída", argumentou.

Posição contraria ciência

A avaliação de Lindôra contraria o que defendem especialistas no mundo todo. O uso de máscara não é só comprovadamente eficaz para conter a transmissão do coronavírus, como funciona como um "aliado" da vacinação, ao evitar que mais pessoas se contaminem antes que possam ser completamente imunizadas.

Hoje, apenas 24,36% da população brasileira completou o esquema vacinal, tendo recebido as duas doses da CoronaVac, da Pfizer e da AstraZeneca ou a dose única da Janssen.

"Não é hora de estarmos falando em retirar a máscara e retirar as ações não farmacológicas, como evitar aglomeração e o uso da máscara. O foco agora é vacinar o mais rápido possível o maior número de pessoas, controlar a pandemia e evitar que surjam novas variantes", disse o imunologista Gustavo Cabral ao UOL News, em 11 de agosto. (Assista abaixo)

Máscaras seguirão em SP

Mais cedo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que, mesmo com futuras flexibilizações das medidas restritivas, o uso de máscara no estado seguirá obrigatório até, ao menos, o fim do ano de 2021, destacando que o equipamento "salva vidas"

"Dado à variante delta, os cuidados e os zelos, as máscaras ainda farão parte da nossa indumentária por um tempo um pouquinho maior", disse.

Hoje, entrou em vigor o fim das restrições ao funcionamento do comércio em São Paulo, que passa a operar sem limites de capacidade e horário. O uso de máscara, a recomendação de uso de álcool em gel e a necessidade de protocolos de distanciamento, porém, seguem mantidos.

As flexibilizações estão atreladas ao fato do governo paulista estimar que, em novembro, toda a população adulta do estado — com 18 anos ou mais — terá a oportunidade de completar o esquema vacinal contra o coronavírus. Hoje, 29,49% da população total de São Paulo já recebeu as duas doses ou a dose única da Janssen, segundo balanço da Secretaria Estadual de Saúde.