Bolsonaro entrega pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

O presidente Jair Bolsonaro cumpriu o que anunciou na semana passada e apresentou hoje ao Senado o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Essa é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Corte. Em nota, o STF repudiou o presidente, disse que a democracia "não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões" e que Moraes irá aguardar a deliberação do Senado.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou que analisará o pedido, porém indicou que não o levará adiante. "Não antevejo fundamentos políticos, técnicos e jurídicos para o impeachment do ministro do STF, como também não antevejo para o impeachment do presidente da República", declarou, em evento em São Paulo.

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Apenas Pacheco teria o poder de dar início ao processo no Senado. Caso acatasse o pedido, uma comissão seria criada com 21 senadores para avaliar as acusações contra o ministro do STF.

O pedido foi assinado pelo presidente Bolsonaro e não incluiu o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e frequente alvo de suas críticas. No último dia 14, por meio do Twitter, Bolsonaro havia anunciado que Barroso seria denunciado também.

Líderes de partidos que integram o chamado Centrão tentaram convencer Bolsonaro a evitar um novo atrito com o STF durante a semana, mas o presidente não os ouviu.

Argumentos de Bolsonaro contra Moraes

No documento encaminhado ao presidente do Senado (Clique aqui para ler), Bolsonaro argumenta que o "Judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do País".

Na sequência, o presidente classifica o Judiciário como um "verdadeiro ator político" e afirma que, "justamente por isso, deve estar pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política, ainda que severa e dura".

Bolsonaro questiona Alexandre de Moraes pela condução do inquérito das fake news — em 4 de agosto, o ministro do STF acolheu o pedido feito pelo TSE e incluiu o presidente da República na investigação para apurar a disseminação de notícias falsas.

O presidente questiona a ingerência de Moraes sobre o caso. "Não é exagero reiterar: vítima, acusador e julgador todos unidos na mesma pessoa!", escreveu.

As decisões do TSE e do STF foram motivadas pelos repetidos ataques do chefe do Executivo às eleições.

Configura-se na espécie crime de responsabilidade pelo Excelentíssimo Senhor ministro Alexandre de Moraes ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador.
Trecho do documento entregue pelo Planalto ao Senado

STF rebate Bolsonaro

Em nota, o STF afirmou que:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal

Crise institucional com o STF

Bolsonaro está no centro de uma crise institucional com o STF — em especial com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, contra os quais anunciou que apresentará pedidos de impeachment ao Senado.

Moraes foi o ministro do STF responsável pela determinação da prisão preventiva de Roberto Jefferson, hoje um dos principais aliados políticos de Bolsonaro. Já Barroso, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é visto pelo presidente como o responsável por impedir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que instituiria o voto impresso para urnas eletrônicas. Bolsonaro, por outro lado, disse estar tendo "um bom retorno" do Congresso Nacional.

Um dia após a prisão de seu aliado Roberto Jefferson, ocorrida na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro reagiu ameaçando levar ao Senado um pedido de abertura de processo contra os dois ministros.

"De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal", completou.

Bolsonaro ainda acrescentou que o povo brasileiro não aceitaria "passivamente" que direitos e garantias fundamentais (art. 5ª da Constituição Federal), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defenfê-los".

Na ocasião, o STF evitou comentar as ameaças do chefe do Executivo.

Ao longo dos 131 anos de história do tribunal, nunca ministros foram alvo de investigação ao tempo em que exerceram seus cargos, conforme especialistas consultados pelo jornal Folha de S.Paulo e o próprio STF.

Centrão tentou dissuadir Bolsonaro

A interlocução do governo com parlamentares sobre o pedido de impeachment ocorreu por meio dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo), representantes políticos no Palácio do Planalto.

Na avaliação de um dos líderes que articularam contra o convencimento de Bolsonaro, "o país precisa pacificar". Ele lembrou que a irritação presidencial se dá em cima das decisões dos ministros e não de alguma acusação grave alheia ao mandato, como um possível ato de corrupção.

Na contramão da cúpula do centrão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente, tentou articular nos bastidores um apoio na própria base aliada ao possível evento de entrega dos documentos a Pacheco e conta com o apoio do colega bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO), defensor ferrenho do governo na CPI da Covid.

Outro congressista filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) endossou ainda no sábado a declaração do pai e afirmou que Barroso e Moraes implantam uma ditadura por meio de decisões judiciais arbitrárias.