Quais as diferenças entre inquéritos das fake news e das milícias digitais

As prisões e mandados de busca e apreensão desencadeados nos últimos dias contra políticos, celebridades e apoiadores do governo foram autorizadas pelo mesmo juiz: Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Também têm a mesma motivação, a intimidação das instituições democráticas, mas partem de inquéritos distintos.

Moraes era relator de duas investigações paralelas com fundamentações e objetivos parecidos: os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Este último, no entanto, foi arquivado pelo magistrado em julho.

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Na sequência, ele abriu uma terceira apuração para investigar a existência de uma organização criminosa que visa atentar contra a democracia. É o chamado inquérito das milícias digitais.

A confusão sobre as investigações em curso no STF piorou com os mandados de busca e apreensão de ontem (20) contra o cantor Sérgio Reis, o deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) e outros suspeitos de incitar atos violentos contra os Poderes da República.

Apesar de expeditos por Moraes, a investigação partiu da subprocuradora Lindôra Araújo.

Entenda, a seguir, a diferença entre os inquéritos que investigam notícias falsas e as ameaças à democracia.

Inquérito das fake news

Foi o primeiro inquérito aberto, em março de 2019, pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar ataques por meio de notícias falsas, calúnias e ameaças que atingissem a Corte, seus ministros e familiares. O juiz Alexandre de Moraes foi nomeado relator por Toffoli.

Entre os investigados, estão apoiadores e aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já foram 18 ações de busca e apreensão.

A maior operação, no dia 27 de maio, atingiu nomes fortes do bolsonarismo, como o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o blogueiro e fundador do site Terça Livre, Allan dos Santos, e outros 13 influenciadores, empresários e pessoas ligadas a políticos.

A investigação já identificou pelo menos uma dúzia de perfis em redes sociais que atuam de forma coordenada na disseminação de notícias falsas contra a Supremo.

Desde o início, o inquérito é motivo de polêmica. Em junho, o plenário do STF julgou que a investigação está de acordo com a Constituição, em resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que alegava, entre outros pontos, que o processo foi aberto sem alvos determinados.

Em 2019, uma decisão de Moraes tirou do ar no site da revista Crusoé uma reportagem negativa sobre Toffoli, medida que foi apontada como censura por colegas da Corte.

É uma investigação relevante, pois as fakes news são um problema recente e global. No Brasil, elas também são usadas por outros políticos e partidos, mas mais como uma tática eleitoral. A diferença crucial e definidora do bolsonarismo é que ele se ancora nesse expediente.
Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas

Inquérito das milícias digitais

Dá continuidade ao chamado inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado por Alexandre de Moraes, em julho.

A investigação original foi aberta em abril de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para identificar os organizadores e financiadores de uma série de protestos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e a volta da ditadura militar.

Chegaram a ser alvos da investigação original o ex-ministro da Comunicação Fábio Wajngarten, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury. A militante Sara Winter e o youtuber Oswaldo Eustáquio foram presos temporariamente.

Em junho, a PGR pediu o arquivamento da apuração, argumentando que não foram encontradas provas contra autoridades com foro especial. Moraes atendeu o pedido, mas abriu um novo inquérito para investigar a existência de uma organização criminosa digital que atuaria para abalar a democracia.

Para justificar o caso na Suprema Corte, o magistrado citou os filhos de Bolsonaro e a necessidade de esclarecer suspeitas de que aliados do presidente estariam usando dinheiro público para fazer ataques às instituições nas redes sociais. Essa foi uma das alegações para justificar a prisão do deputado Roberto Jefferson, no dia 13.

Idealmente, todo mundo poderia falar o que quisesse e as pessoas avaliariam a pertinência e a veracidade. Mas, quando se trata de falar que vai fechar o STF ou demitir ministro, isso não pode ser tolerado. Ainda mais associado a pessoas que têm o poder de fato, como parlamentares ou o próprio Bolsonaro. Uma coisa é a liberdade de expressão, outra é a ameaça institucional.
Sérgio Praça, cientista político da Fundação Getúlio Vargas

Novo inquérito da PGR

Realizadas na sexta-feira (20), as operações de busca e apreensão da Polícia Federal contra Sérgio Reis, Otoni de Paula e outras 11 pessoas fazem parte de uma nova investigação aberta pela PGR.

Segundo a PF, "o objetivo é apurar o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições".

A intenção da procuradora Lindôra Araújo era que o relator do mandado fosse definido pelo sistema aleatório do Supremo, mas a presidência do STF direcionou o tema a Moraes, já que ele cuida de outros inquéritos com fundamentações parecidas.