'Houve ameaças reais a ministros do STF', diz Aras em sabatina no Senado

Durante sabatina no Senado, o Procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que "houve ameaças reais aos ministros" do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos das prisões do deputado federal, Daniel Silveira, e do ex-deputado Roberto Jefferson. A PGR, à época dos episódios envolvendo ambos, chegou a manifestar-se contra às ações dos ministros que pediram as prisões de Silveira e Jefferson.

"Nos manifestamos contra prisões inicialmente porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori, ou seja, primeiro o indivíduo tem que ter garantida a sua liberdade de expressão e depois haver um controle", disse.

Neste mês, Aras se mostrou contrário à prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, e classificou a ação do ministro Alexandre de Moraes como "censura à liberdade de expressão".

O PGR disse que, apesar de em um primeiro momento defender a liberdade de expressão como um bem jurídico, posteriormente, a ideia foi abandonada, porque a ação de Jefferson configurou-se como uma grave ameaça.

"A liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente na fake news, mas a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada", argumentou.

Veja sobre o que mais o procurador-geral se manifestou na sabatina:

Lava Jato

Talvez, se nós tivéssemos a cada duas grandes operações por mês divulgado, feito o vazamento do seletivo das operações dos investigados, talvez, eu estivesse numa posição de muito elogio como quem distribuiu flechadas para todo o Brasil criminalizando a política"

As forças-tarefa, como modelo de investigação e acusação, geraram disfuncionalidades a partir da pessoalização, que gerou distorções e uma criminalização da política, para manter os alvos em estado de atenção"

CPI da Covid

Eu ratifico o meu compromisso com essa casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país e assim farei ao receber o relatório da CPI da Covid"

Pandemia

A não utilização das máscaras é um ilícito. Nós sabemos que é um ilícito. É um ilícito. Todavia, é um ilícito de que natureza? Cível, administrativo, penal? Bem analisadas as coisas, trata-se de um ilícito administrativo, e a ação nesse campo é a multa".

Em relação à covid, eu deposito estes documentos, que revelam que não faltou a atuação da PGR e do PGR em nenhum momento nesses 18 meses de enfrentamento ao novo coronavírus, com todos os números aqui postos"

Eleições

Perante a imprensa, declarei que o Presidente da Câmara Federal, ao levar ao Plenário a discussão do projeto que buscava alterar o sistema eleitoral, teria um resultado. Alguém ganharia, alguém perderia, mas não se trata de ganhar ou perder. Trata-se da observância do princípio da maioria, que orienta a democracia brasileira. Desta forma, não faltou, em nenhum momento, a atuação do procurador-geral"

Defesa da política

Eu quero ser lembrado como o Procurador que restabeleceu a função constitucional. Aquele que cumpriu as leis, aquele que não criminalizou a política"

Cheques para Michelle

Não chegou à Procuradoria-Geral nenhum dado real para que tratasse dos cheques da primeira-dama Michelle Bolsonaro, embora tenha vindo uma representação de um advogado que já fez 200 representações contra todas as autoridades do Brasil, todas feitas com meras páginas de jornal, que não se prestam como prova, e o Supremo já disse isso"

Rachadinha

Nós temos quatro inquéritos contra o presidente Bolsonaro. E eu não estou querendo aqui dizer que não estou cumprindo compromisso, não, porque o meu compromisso é com a Constituição, mas eu estou dizendo que a rachadinha, por exemplo, nunca chegou a Brasília. Chegaram a Brasília, sim, dois habeas corpus do senador Flávio, e todos os dois mereceram pareceres contrários meus"