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11 meses

PGR diz que prisão de Roberto Jefferson representa 'censura prévia'

Do UOL, em São Paulo

13/08/2021 12h37

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou hoje ser contrário à prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), classificando ainda a ação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes como "censura à liberdade de expressão". Ainda segundo Aras, diferentemente do que afirmou à Folha, houve manifestação da PGR no tempo oportuno antes da prisão preventiva.

Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal", disse Augusto Aras, em comunicado.

A PGR também indicou no comunicado que "não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos".

Presidente nacional do PTB e aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Roberto Jefferson foi preso hoje preventivamente pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com uma milícia digital que atua contra a democracia.

Alexandre de Moraes disse na decisão existir 'reiteração gravíssima' de crimes do político e liga Jefferson a 'núcleo político' responsável pelo suposto financiamento e disseminação de notícias falsas. Veja aqui na íntegra.

"O representado pleiteou o fechamento do STF e a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos", diz parte do despacho.

Além da prisão preventiva, Moraes também determinou a busca e apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson "bem como de computadores, 'tablets', celulares e outros dispositivos eletrônicos".

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