Política

CPI da Covid

CPI transforma donos de empresas e ex-diretor de logística em investigados

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

25/08/2021 17h36Atualizada em 25/08/2021 18h06

A CPI da Covid aprovou hoje transformar em investigados Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, e o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, a pedido do relator Renan Calheiros (MDB-AL).

"Em função do avanço da investigação, das provas coligidas, dos depoimentos prestados, nós elevamos a condição dessas pessoas à condição de investigados nesta Comissão Parlamentar de Inquérito", disse Renan em sessão da CPI hoje.

Maximiano é sócio da Precisa, intermediária do acordo para compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O contrato foi celebrado entre o Ministério da Saúde e o laboratório indiano Bharat Biotech em fevereiro deste ano e acabou suspenso meses depois, devido às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito e do MPF (Ministério Público Federal).

O processo está envolto em supostas irregularidades, desde a garantia para a negociação até notas fiscais entregues ao governo federal.

Já a empresa de Catori, a Belcher, surgiu durante a apuração da comissão por ter sido intermediária das conversas entre a CanSino e o Ministério da Saúde para a aquisição de 60 milhões de doses da vacina Convidecia, ao custo de aproximadamente R$ 5 bilhões. O acordo acabou não sendo fechado.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) arquivou o pedido de uso emergencial da Convidecia no final de junho. A decisão ocorreu depois que a Belcher —junto a outro parceiro, o Instituto Vital Brazil— foi descredenciada para representar o laboratório CanSino no Brasil.

O rompimento se deu após a farmacêutica de Maringá entrar na mira da CPI sob a suspeita de estar envolvida em um esquema de superfaturamento na venda de testes rápidos de detecção de coronavírus para o governo do Distrito Federal. O Ministério Público do Distrito Federal ainda diz haver evidências de que os testes eram imprestáveis ou de baixa qualidade. A CanSino teria alegado problemas de compliance, segundo Catori.

Também há suspeita de favorecimento a ambas as empresas por meio do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Todos eles foram ouvidos pela CPI e negam quaisquer ilegalidades.

Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias foi acusado de cobrar propina durante suposta negociação para a compra de 400 milhões de unidades do imunizante contra a covid-19 da AstraZeneca pelo policial militar e lobista da intermediária Davati Medical Supply Luiz Paulo Dominghetti. Dias nega.

O ex-diretor ainda foi acusado de pressão por Luis Ricardo Miranda, chefe de importações do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), para liberar a importação da Covaxin. Dias também nega.

Testemunhas têm o compromisso de dizer a verdade, enquanto os investigados não precisam dar respostas em que possam se autoincriminar. No entanto, muitos dos chamados a depor se sentem já na condição de investigados e têm recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ficar calados na CPI.

Quando o depoente é investigado pelo colegiado, há um trabalho de apuração mais aprofundado para levantar eventual envolvimento da pessoa em crimes relacionados ao objeto da CPI. É possível deliberar diligências como busca e apreensão de aparelhos, computadores e outros objetos em endereços residenciais e comerciais.

A probabilidade de a comissão sugerir o indiciamento do investigado é maior do que de uma testemunha.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.