CPI: Dono da Precisa diz conhecer Barros, mas nega ter pedido favorecimento

Depois de quatro adiamentos, o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, finalmente prestou hoje depoimento à CPI da Covid, porém frustrou senadores do colegiado ao decidir ficar em silêncio na maioria dos questionamentos. Os parlamentares chegaram a cogitar dar voz de prisão ao empresário, mas a ideia não prosperou.

Antes de ficar em silêncio na maior parte do tempo, Maximiano confirmou à CPI que "conhece" o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR) —citado como possível articulador político no caso Covaxin. No entanto, ele não esclareceu se possuía uma relação propriamente dita com o parlamentar, limitando-se a dizer que o "conhece".

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Maximiano também negou ter pedido a Barros qualquer favorecimento para a Precisa com o objetivo de dar mais velocidade à importação da Covaxin. Barros apresentou emenda a uma Medida Provisória —posteriormente aprovada— que propõe o aproveitamento da aprovação da autoridade sanitária da Índia pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O dono da Precisa confirmou que a emenda era de interesse da empresa, mas disse não ter havido contato com Barros sobre a questão.

"Quando digo que era do interesse, porque, por óbvio, ela tornava a Covaxin elegível também, assim como outras de outras autoridades. Mas não houve absolutamente nenhum contato com o deputado Ricardo Barros, tampouco com outro para se fazer essa inclusão", argumentou.

Depois, na maior parte do tempo, Maximiano se recusou a responder questionamentos dos senadores. O empresário estava protegido por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão liminar se baseia no princípio fundamental de que o depoente tem o direito de não produzir provas contra si. Dessa forma, a medida cautelar autorizada pela Corte permite que ele se cale frente a indagações que possam resultar em "autoincriminação".

No entanto, como cabe ao próprio beneficiário do habeas corpus delimitar o que seria ou não passível de autoincriminação, a CPI se viu de mãos atadas quando Maximiano se recusou a responder perguntas básicas e/ou sem conexão direta com aspectos centrais da investigação.

Frente à postura do depoente, a CPI cogitou, mais uma vez, procurar o STF para que fosse esclarecido o limite da medida cautelar concedida ao dono da Precisa Medicamentos.

Anteriormente, a Comissão já havia feito tal consulta e, apesar de a Corte confirmar que o direito ao silêncio é restrito a fatos e circunstâncias passíveis de autoincriminação, a percepção sobre o assunto permanece subjetiva. Por esse motivo, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não levou a proposta adiante.

A alternativa de voz de prisão contra o depoente também acabou se restringindo ao campo das ideias, após intervenção da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

"Parece-me que o ministro Fux deixou margem para a prisão do depoente que abusar do direito de ficar calado", declarou ela.

A defesa de Maximiano disse que a liminar do STF garantia amplamente o direito ao silêncio e que uma reação da CPI contra essa situação seria "forçá-lo" a depor.

Maximiano se recusou até mesmo a dizer se a Precisa realmente tinha um contrato formal com o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. No final da sessão, os senadores aprovaram requerimento para derrubar o sigilo de documento recebido com informações do laboratório.

Caso Covaxin

Maximiano é considerado personagem central de uma das principais linhas de investigações do colegiado sobre eventuais irregularidades praticadas pelo governo federal ao longo da pandemia: a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.

A Precisa atuou como intermediária na negociação entre o governo brasileiro e a Bharat Biotech no contrato de R$ 1,6 bilhão, assinado em fevereiro e suspenso meses depois. As negociações são alvos de suspeitas investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito e pelo MPF (Ministério Público Federal).

À época do contrato, o imunizante não possuía sequer testes clínicos de fase 3 (considerada a última etapa do processo regulatório) e não havia qualquer garantia de que a importação seria autorizada pela Anvisa. Mesmo assim, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aceitou todas as condições impostas e chegou a liberar créditos orçamentários (por meio de nota de empenho) para efetivar o negócio.

O acordo acabou não saindo do papel depois que o Ministério da Saúde não conseguiu aval para importação junto à Anvisa. Paralelamente, a Precisa não conseguiu dar andamento aos trâmites burocráticos, e os prazos de entrega foram desrespeitados. A pá de cal veio com a denúncia dos irmãos Luis Miranda e Luis Ricardo Miranda, este último funcionário da área técnica do ministério.

O servidor relatou ao irmão, deputado federal, ter sofrido pressão interna para acelerar as tratativas de importação à revelia de inconsistências contratuais que haviam sido detectadas pelo setor do qual ele é chefe. O deputado disse então ter levado os fatos ao conhecimento de Bolsonaro em um encontro ocorrido em 20 de março no Palácio da Alvorada. Até hoje, o presidente não se posicionou claramente a respeito da informação.

Segundo Miranda, no encontro de 20 de março, Bolsonaro sinalizou ciência de um esquema de irregularidades dentro da pasta da Saúde e dito que "isso" era "coisa do fulano" —em referência ao líder do governo e ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A partir das informações prestadas pelos irmãos Miranda, a CPI começou a investigar não só a possibilidade de falhas contratuais e tráfico de influência em relação ao caso Covaxin, mas também a de que algum ato de corrupção possa ter ocorrido em favor da Precisa Medicamentos e de terceiros.

Em depoimento à CPI, Barros negou ter cometido qualquer crime assim como manter relação pessoal com Maximiano.

"Eu o recebi no gabinete como ministro [da Saúde], com a nossa equipe de compras. E está também nos registros aqui que ele alegou, e eu também aleguei, que a última vez em que nos encontramos foi quando eu era ministro. Portanto, nunca tratei de Covaxin - já afirmei isso várias vezes. Em nenhum momento, tratei qualquer assunto relativo à venda da Covaxin", declarou aos senadores.

Barros foi ministro da Saúde no governo de Michel Temer (MDB).

Fraudes seriam culpa de outra intermediária, alega

No depoimento, Maximiano disse que a Envixia, intermediária dos Emirados Árabes no caso Covaxin, fraudou documentos entregues ao Ministério da Saúde.

Maximiano foi questionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o motivo de uma das suas viagens à Índia após indícios de irregularidades no contrato com o laboratório Bharat Biotech.

"Fui à Índia apresentar evidências e provas de que recebemos documentos da Envixia, parceiro deles [laboratório Bharat Biotech], eleito no processo deles", afirmou Maximiano.

Questionado por Humberto Costa se o culpado pelas fraudes teria sido a Envixia, Maximiano disse que sim.

A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), ironizou que a Envixia, sendo dos Emirados Árabes, "sabe escrever português perfeitamente". Ela ressaltou também que a empresa "não existe para o Direito brasileiro e não existe no Brasil".

"Hoje, não há como fugir da responsabilidade. Esses documentos vieram da Precisa. Até que se prove o contrário, a Precisa é responsável pela falsificação não de dois, mas no mínimo de quatro documentos, porque nós não podemos nos esquecer das notas fiscais, dos invoices."

Senadores apontam supostas mentiras de Maximiano

Os senadores Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, apontaram supostas mentiras na fala de Maximiano hoje. O primeiro afirmou contar com documento que prova que a Precisa recebeu R$ 640.444,52 entre 8 de novembro de 2020 e 16 de abril de 2021 da empresa Xis Internet Fibra, ao contrário do que havia dito o depoente.

Maximiano negou ter recebido dinheiro da empresa ao explicar que manteve reunião com o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Gustavo Montezano, para discutir projeto de internet da Xis. Segundo Renan, o encontro foi intermediado pelo senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República.

Apesar da contradição, Renan não pediu providências adicionais. Em sessões anteriores, depoentes já foram ameaçados de prisão por mentirem. O único realmente preso foi o ex-diretor de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.

Randolfe apontou que Maximiano teria mentido ao dizer não ter representado a ABCVac (Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas) em viagem à Índia no início do ano. Isso porque documento do Ministério das Relações Exteriores afirmou que Maximiano representava a delegação em reunião da ABCVac na Embaixada do Brasil em Nova Déli.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a prisão de Maximiano por falso testemunho. Ao ser questionado sobre suas relações num contrato de locação de imóveis com Danilo Trento, Maximiano disse que era apenas fiador do contrato. No entanto, documentos obtidos pelos senadores mostram que ele, na verdade, era locatário. O empresário então se retratou e disse que se confundiu.

Quatro tentativas de ouvir o empresário

A primeira tentativa de ouvir Maximiano ocorreu em 23 de junho, mas os advogados avisaram na véspera que ele estava em quarentena, após retornar da Índia. A remarcação foi feita para 1º de julho, porém, a oitiva foi mais uma vez cancelada depois que o empresário conseguiu habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para ficar em silêncio.

Já em 14 de julho, o depoimento foi suspenso porque, naquele mesmo dia, foi ouvida a diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, em audiência que se estendeu por dois dias. Na última tentativa, Maximiano alegou que havia voltado de viagem pela Índia —país com altos índices de contaminação por covid-19— e necessitava ficar em quarentena.