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3 meses

Governo rescinde contrato com Bharat Biotech para compra da covaxin

Governo pretendia comprar 20 milhões de doses da Covaxin - Pavlo Gonchar/SOPA Images /LightRocket via Getty Images
Governo pretendia comprar 20 milhões de doses da Covaxin Imagem: Pavlo Gonchar/SOPA Images /LightRocket via Getty Images

Do UOL

27/08/2021 10h36Atualizada em 27/08/2021 15h21

O governo brasileiro rescindiu o contrato para a compra de vacinas da Covaxin com a Bharat Biotech, representada na época pela Precisa Medicamentos — alvo de investigação da CPI da Covid. A decisão é unilateral foi tomada hoje. O contrato previa a compra de 20 milhões de doses da vacina, mas foi suspenso após suspeitas de irregularidades.

A informação foi divulgada pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE), que reconheceu o papel da Comissão Parlamentar de Inquérito "A CPI impediu um golpe de mais de 1 bilhão de reais do povo brasileiro! Ahh se não fosse a CPI, hein?"

A oficialização do fim da parceria encerra as negociações que tiveram início em fevereiro deste ano. A compra dos imunizantes contra a covid-19 se tornou alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado, após o esquema irregular ser apontado por depoentes. Com o avanço das revelações sobre como foi negociada a vacina, a Polícia Federal e o Ministério Público passaram a investigar o caso.

O termo de rescisão salienta que, apesar da ruptura do contrato, podem ser aplicadas penalidades "bem como a apuração de responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos".

O preço que o Brasil aceitou pagar pela vacina indiana Covaxin está acima do valor das demais contratadas pelo país. As vacinas da Jansen e parte das vacinas da Pfizer custaram US$ 10 a dose. Já a Coronavac, vendida pelo Instituto Butantan, custou menos de US$ 6 a dose.

Até o momento, não há respostas concretas sobre os motivos que levaram a gestão federal a optar pela vacina mais cara, diante de outras opções mais baratas.

O UOL entrou em contato com a Precisa para saber qual é o posicionamento da empresa diante da posição do Ministério da Saúde. Até o momento, a empresa não deu retorno.

Precisa lamentou fim do acordo com a Bharat

Na última segunda-feira (23), a Precisa Medicamentos havia lamentado o fim do acordo com a Bharat Biotech, laboratório indiano responsável pela fabricação da vacina.

Em nota, a Precisa chamou a decisão de "precipitada". Na altura, a Precisa declarou que o fim do acordo "prejudica o esforço nacional para vencer uma doença que já ceifou mais de 500 mil vidas no país".

É ainda mais lastimável porque [o fim do acordo] é consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia, que deveria ter como foco a saúde pública, e não interesses políticos
Precisa Medicamentos

No mesmo comunicado, a Bharat disse que mantinha a intenção de trabalhar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para complementar o processo de obtenção de aprovação regulatória da vacina no Brasil.

Preço elevado poderia ser consultado na internet

O custo elevado da vacina indiana Covaxin poderia ser checado pelo Ministério da Saúde em uma simples busca na internet. A análise foi feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) em nota técnica encaminhada à CPI da Covid.

O documento foi finalizado em julho e salienta que o valor de U$ 15 por dose fundamenta a suspensão do contrato que previa a aquisição dos imunizantes ao Ministério da Saúde. A decisão havia sido tomada no final do mês de junho.

A análise feita pela Controladoria-Geral revela que o Ministério da Saúde ignorou normas estabelecidas pela Lei 14.124/2021. O documento é referente à medida provisória que flexibilizou regras para compra de vacinas durante a pandemia.

Segundo a Controladoria, a pasta deixou de apresentar estimativa ou justificativa em relação aos valores da vacina indiana. A dispensa teria ocorrido por decisão da pasta, em caráter "excepcional".

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