Aras diz ao STF ter aberto apuração preliminar sobre live de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou hoje à ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter aberto uma apuração preliminar sobre a live de 29 de julho em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas — sem, no entanto, apresentar provas de suposta "fraude".

Por conta da live, que também foi transmitida pela TV Brasil, deputados do PT apresentaram uma notícia-crime na qual acusam o presidente de improbidade administrativa — uma vez que ele fez uso de um bem público para fins pessoais —, propaganda antecipada e crime eleitoral.

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Aras, porém, defendeu que a notícia-crime não seja levada adiante. Para ele, a petição dos parlamentares petistas não é necessária, uma vez que a própria PGR já abriu uma investigação.

A manifestação do procurador responde a uma exigência da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, que havia intimado Aras a se manifestar em até 24 horas sobre a notícia-crime.

Ao tomar conhecimento dos fatos que são objeto desta notícia-crime, foi determinada a instauração, em 12 de agosto de 2021, da Notícia de Fato1.00.000.014572/2021-53 neste Ministério Público Federal, que apurará os fatos noticiados e discernirá, oportunamente, em torno de eventual(is) prática(s) de ilícito(s) penal(is) e de lastro probatório mínimo para oferecimento de denúncia, à luz do ordenamento jurídico e da jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, preservando-se o sistema constitucional acusatório", escreveu Aras.

Urnas são seguras

Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.