Moraes arquiva ação de Daniel Silveira contra Randolfe por xingar Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu arquivar uma ação apresentada pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), hoje em prisão domiciliar, contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Silveira acusou Randolfe de suposto crime contra a segurança nacional ao criticar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em vídeo de 22 de julho deste ano.
O deputado pedia que o senador fosse investigado por, segundo ele, "caluniar" Bolsonaro ao chamá-lo de "genocida", entre outros xingamentos, com a intenção de "depor um presidente da República democraticamente eleito". Para Moraes, porém, não há justa causa para abertura de inquérito contra Randolfe.
"Flagrante a ausência de justa causa, a consequência é o indeferimento do pedido com imediato arquivamento da representação (...). Ante o exposto, em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal, rejeito liminarmente a arguição de impedimento/suspeição e determino o arquivamento imediato desta representação", escreveu o ministro na decisão.
Nas redes sociais, Randolfe minimizou a ação de Silveira, limitando-se a dizer que "enquanto a caravana passa, a gente continua trabalhando em favor do Brasil".
Entenda o caso
A notícia-crime foi enviada pela defesa de Silveira aos ministros Luiz Fux e Rosa Weber — presidente e vice-presidente do STF, respectivamente — em 26 de julho. Na ocasião, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria apontou supostos "dois graves delitos" contra a segurança nacional por parte de Randolfe: incitação com grave ameaça ao pleno exercício do Poder Executivo, além de calúnia e difamação contra Bolsonaro.
Ele ainda usou o caso do próprio deputado, à época preso no Rio de Janeiro, para sustentar sua posição.
Por muito menos, este noticiante [Daniel Silveira] se encontra preso em uma cela do Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por supostos delitos preconizados pela Lei de Segurança Nacional, quando exerceu tão somente a sua imunidade parlamentar para criticar a ação de ministros desta Suprema Corte.
Defesa de Daniel Silveira, ao STF
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após divulgar um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No início de junho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso novamente.
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