CPI aprova condução de lobista após ausência e quer retenção de passaporte

Confirmada a ausência do lobista Marconny Albernaz na oitiva de hoje, a CPI da Covid aprovou requerimento para realizar a condução coercitiva da testemunha em nova data a ser agendada. Os parlamentares do colegiado também decidiram enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) um ofício pleiteando a retenção do passaporte da testemunha a fim de evitar uma fuga do país.

Dessa forma, caso Albernaz seja notificado e não atenda às solicitações da CPI, ele poderá ser deslocado a força à sala de depoimentos —medida esta que seria cumprida por agentes policiais.

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Em relação ao passaporte, a retenção do documento ainda precisa ser apreciada pela ministra do Supremo Cármen Lúcia, que havia concedido uma liminar em favor do lobista restrita ao princípio da "autoincriminação" —ou seja, ele tem direito ao silêncio ante perguntas que possam resultar em produção de provas contra si.

A pedido da CPI, a Polícia do Senado monitorava desde ontem a movimentação de Albernaz na tentativa de garantir a presença dele na oitiva marcada para hoje.

Nesta manhã, os agentes foram acionados para localizá-lo e conduzi-lo ao local do depoimento. A testemunha, no entanto, não foi encontrada.

Por volta das 10h45, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), abriu os trabalhos mesmo sem perspectiva de que Albernaz ainda pudesse comparecer à oitiva. "A presente reunião é para ouvir o senhor Marconny, de quem, neste momento, a Polícia do Senado está no encalço."

Menos de uma hora depois, a audiência foi suspensa para que os congressistas pudessem discutir a possibilidade de medidas contra o depoente ausente. Durante as explanações iniciais, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu um áudio com diálogos entre Albernaz e a advogada da família Bolsonaro Karina Kufa (que também deverá comparecer à CPI para prestar depoimento).

Às 13h25, o colegiado retomou a audiência com o depoimento do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo Filho.

Liminar do STF

Na condição de testemunha convocada pela comissão, Albernaz é obrigado a se apresentar ao Senado. Ele recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) e obteve uma liminar que garante o direito ao silêncio em caso de perguntas que possam indicar autoincriminação. O comparecimento, no entanto, não foi desautorizado.

Albernaz chegou a apresentar um atestado médico na tentativa de se ausentar do depoimento agendado para hoje, mas o documento foi "cancelado" pelo médico.

O suposto lobista alegou que estava com dor pélvica e internado no hospital Sírio-Libanês, segundo informou a cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito. O atestado permitia afastamento por 20 dias —o período coincide com o término previsto da CPI, segundo falas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

No entanto, após os senadores desconfiarem do atestado e questionarem o hospital, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que o médico responsável pelo parecer entrou em contato e disse ter notado uma "simulação por parte do paciente" e que desejava "cancelar" o documento.

"Ontem, um médico deu um atestado de 20 dias para que o Marconny não comparecesse à CPI, e depois foi retirado o atestado, e, neste caso, o presidente decidiu que deveria buscá-lo e traze-lo à comissão, vê-lo onde está, e fazer o depoimento que já estava agendado", afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE) à "GloboNews".

A Precisa Medicamentos foi a intermediária das negociações para compra da vacina Covaxin. Em depoimento à CPI, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, falaram sobre suspeitas de irregularidades envolvendo esse contrato.

Ao ouvir denúncia sobre o caso, contaram os irmãos Miranda, Bolsonaro teria dito que Ricardo Barros poderia estar envolvido no "rolo". Este nega qualquer irregularidade.

O valor do negócio para a Covaxin, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado (reservado para esse fim) pelo governo federal. O acordo, porém, acabou suspenso depois que os irmãos Miranda trouxeram à tona suspeitas de corrupção dentro do ministério e possível pressão interna para que o processo de importação fosse acelerado, mesmo à revelia de inconsistências contratuais.

Na última quinta (26), a CPI revelou mensagens, antes sob sigilo, que apontam suposta tentativa de favorecer a Precisa Medicamentos em compra do Ministério da Saúde de testes rápidos de detecção do novo coronavírus. O esquema contaria com a participação de Marconny, indicaram os senadores.