Justiça do DF autoriza CPI a pedir condução coercitiva de Tolentino

A 15ª Vara Federal de Brasília autorizou a CPI da Covid a expedir, se necessário, um mandado de condução coercitiva a ser cumprido contra o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, cujo depoimento no Senado foi marcado para amanhã (14).

A condução coercitiva —quando o depoente não tem o direito de se ausentar e é forçado a se apresentar— é um dispositivo que não vinha sendo utilizado no país desde 2018, por conta de um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). A Corte julgou que seria inconstitucional o ato de levar pessoas à força para interrogatórios. A decisão veio na esteira das ações da Operação Lava Jato.

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Com o aval da Justiça Federal, Tolentino terá, portanto, que comparecer ao Senado amanhã para ser ouvido pela CPI. Ainda cabe recurso.

Se a testemunha ignorar a decisão judicial e se ausentar, estará sujeita a punições previstas no CPP (Código de Processo Penal), como multa e até mesmo prisão por crime de desobediência.

Tolentino, advogado de formação e dono da Rede Brasil de Televisão, teve seu nome associado às investigações da CPI depois de ser apontado como "sócio oculto" do FIB Bank. A empresa é responsável por oferecer uma garantia considerada irregular por senadores do colegiado no negócio de compra da vacina indiana Covaxin.

O depoimento de Tolentino é um dos mais aguardados pela cúpula da Comissão Parlamentar de Inquérito, que espera pressionar a testemunha a elucidar detalhes de sua eventual participação no FIB Bank e do seu relacionamento com o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), de quem é amigo próximo. O deputado, que integra a lista de investigados do colegiado, nega ter cometido qualquer irregularidade.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista à CNN Brasil, comemorou a decisão da Justiça, mas disse que a comissão tomou conhecimento de que o empresário entrou com recurso para revertê-la.

"Ele está fugindo da CPI", afirmou Omar Aziz. Ainda assim, o senador disse esperar que Tolentino "contribua e vá à CPI para ajudar nas investigações."