Não confundam perfil mineiro com inércia diante de retrocesso, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou hoje que não se deve confundir o "perfil de mineiro de se fazer política com inércia ou tolerância" perante eventuais retrocessos à democracia.

Sem citar nomes, como o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Pacheco disse ainda que quem pretender prejudicar o Estado de Direito ou causar danos à democracia vai ter o "pulso firme e forte da política de Minas Gerais para resistir".

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Embora tenha nascido em Porto Velho (RO), Pacheco construiu a carreira política em Minas Gerais e chegou ao Senado eleito pelo estado.

"Temos um papel no Brasil hoje muito importante, de uma vigilância e atenção incomuns. [...] Os mineiros como políticos têm o seu perfil. É o perfil de moderação, ponderação, busca de consensos, conciliação, mas que não confundam esse perfil de mineiro de se fazer política com inércia ou tolerância em relação àquilo que não transigimos. Por que quem objetivar mitigar o Estado de Direito ou estabelecer retrocessos à democracia, terá o pulso firme e forte da política de Minas Gerais para resistir", declarou.

Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, e do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, ele participou de evento sobre segurança jurídica promovido pela Universidade Federal de Minas Gerais e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

Diante da escalada da tensão política entre os Três Poderes agravada por falas de Jair Bolsonaro, Pacheco não costuma ser agressivo nem buscar escancarar críticas em público. Por isso, tem sido criticado por ala de políticos que consideram suas reações a ataques ao Senado e à democracia, por exemplo, menos fortes do que deveriam ser.

Nos bastidores e em discursos, Pacheco procura justificar ser um político com atuação nos bastidores para a conciliação e o diálogo. Hoje, ele disse que as divergências políticas são "naturais em uma sociedade democrática e plural" e este pluralismo político é um "fundamento da República" previsto na Constituição que deve ser respeitado.

Contudo, "clamou" por estabilidade política e disse que somente mudanças legislativas, como reformas, não são suficientes para "arrumar a casa".

"Precisamos ter estabilidade política, que se faz com liderança, respeito à Constituição, às divergências, aos Poderes. Clamamos por essa estabilidade política no Brasil pedra essencial para evolução da nossa sociedade", afirmou.

Senado tem imposto derrotas a Bolsonaro

Vale destacar que a prerrogativa de aceitar dar andamento à análise de um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro não é Pacheco, mas, sim, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ainda assim, o Senado e o próprio Pacheco têm imposto uma série de derrotas a Bolsonaro nas últimas semanas.

Na terça (14), por exemplo, Pacheco decidiu devolver a MP (Medida Provisória) editada pelo chefe do Executivo federal que limita a retirada de conteúdos publicados nas redes sociais ao alterar o Marco Civil da Internet por "insegurança jurídica", entre outros pontos.

Segundo a MP assinada por Bolsonaro, as redes sociais não podem moderar por conta própria os conteúdos e excluir, suspender ou bloquear perfis ou postagens de acordo com as regras das empresas.

Para especialistas, a nova regra tem indícios de inconstitucionalidade e torna muito mais difícil combater as chamadas fake news (notícias falsas). Consequentemente, dificulta também o combate à desinformação.

Em outra derrota de Bolsonaro, há pouco mais de duas semanas, o presidente do Senado havia arquivado por "falta de justa causa" o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, assinado por Bolsonaro e protocolado na Casa.

A rejeição por Pacheco em menos de uma semana após o pedido ser apresentado foi vista justamente como uma tentativa de esvaziar atos com pretensões golpistas e contra o próprio Moraes no Dia da Independência.

Embora tenha chegado ao comando do Senado com apoio do Palácio do Planalto, Pacheco tem reforçado falas e apoiado manifestos pró-democracia em plenário que o descolam de Bolsonaro nas últimas semanas.

Pacheco inicialmente resistiu à ideia de se criar a CPI da Covid no Senado e só aceitou a abertura da comissão após determinação do Supremo. No entanto, desde então, não tem dificultado as ações da oposição no colegiado —ele também foi alçado à presidência do Senado com o suporte do PT, por exemplo—, e deu aval à prorrogação dos trabalhos sem precisar ser tão pressionado.

Pacheco ainda resiste a tentar agilizar no Senado a análise da indicação feita por Bolsonaro para que André Mendonça assuma a vaga em aberto no Supremo.

Por fim, o plenário do Senado derrubou uma Medida Provisória que tratava de minirreforma trabalhista, encampada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), com apoio de Arthur Lira.

Nas próximas semanas, os senadores devem barrar diversos trechos defendidos pelo centrão —atual base de Bolsonaro no Congresso— de reforma eleitoral como aprovada na Câmara dos Deputados.

O próprio Pacheco já se declarou contra vários pontos da proposta, como o retorno de coligações partidárias. Hoje mesmo ele destacou que o país terá eleições em 2022 e suas regras ainda estão sendo discutidas, por mais que dentro do prazo legal.

Os senadores também devem instalar uma comissão temporária para debater a crise energética que se avizinha no país.

A expectativa do líder da Minoria da Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), um dos autores do pedido de criação do colegiado, é que os trabalhos comecem na semana que vem. Ele se coloca como candidato a cuidar da relatoria.

'Quase enlouqueci', diz Fux

Homenageado no evento em Minas Gerais, o presidente do Supremo, Luiz Fux, também discursou. E revelou ter "quase enlouquecido" no "dia da invasão" do tribunal, embora não tenha dito com exatidão a qual data se referiu.

O Supremo não chegou a ser invadido no passado, em sua gestão, mas, ao longo de atos bolsonaristas em dias próximos ao feriado de 7 de setembro, em Brasília, um grupo de caminhoneiros e manifestantes com pautas de cunho golpista forçou a Polícia Militar do Distrito Federal a recuar as barreiras de proteção próximas à sede da Corte e afirmou que queria entrar no tribunal.

A declaração de Fux hoje ocorreu quando comentava a grande quantidade de recursos existentes na Justiça brasileira, mas que advogados só fazem o trabalho devido. Neste momento, fez a revelação.

"[Advogados] Até podem ser considerados incidentes do crime de patrocínio infiel se agirem como procurava agir a PM no dia da invasão do Supremo, que quase enlouqueci. Mas botei todo mundo no devido lugar e o Supremo está lindo, bonito, até hoje", declarou.