Alesp recebe pedido de CPI da Prevent Senior; abertura depende de votação

O presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Carlão Pignatari (PSDB), confirmou que recebeu, com as assinaturas necessárias, o pedido de abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da operadora de Saúde Prevent Senior. Em nota enviada à imprensa, ele afirmou que a instalação da CPI será publicada no Diário Oficial já nesta terça-feira (28).

Apesar da publicação, a CPI só poderá ser aberta depois de uma votação. Isso porque o regimento interno só permite a criação de 5 CPIs no ano. Essa seria a 6ª, então é necessária a aprovação da maioria dos deputados. Pignatari estima que essa votação deve ocorrer daqui a duas semanas.

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"As informações que temos acompanhado na CPI da Covid, no Senado Federal, são gravíssimas, e o Parlamento paulista vai se empenhar para apurá-las com todo o rigor, caso se confirmem verdadeiras", disse o presidente da Alesp.

O pedido de abertura da comissão foi protocolado hoje pelo deputado Paulo Fiorilo (PT). Ele anunciou que o faria ontem em uma rede social após a operadora de saúde ser denunciada à CPI da Covid, no Senado, pelo suposto uso de remédios sem eficácia científica comprovada contra a covid-19 em pacientes. A Prevent Senior nega as denúncias.

"Alcançamos 33 assinaturas para a CPI da Prevent Senior. Agora vamos protocolar o pedido e aguardar a mesa da Alesp se manifestar", declarou o parlamentar mais cedo.

Fiorilo ainda afirmou ser "preciso apurar as irregularidades e punir os culpados".

Para a abertura de uma CPI na Assembleia é necessária a criação de um ato do presidente da Casa, Carlos Pignatari (PSDB), para apurar o fato solicitado anteriormente através de requerimento assinado por ao menos um terço dos deputados estaduais — ou seja, um total de 32 parlamentares.

Segundo a Alesp, entre as atribuições da CPI estão: "determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública, inclusive concessionários de serviços, requerer audiências, determinar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, tomar depoimentos e requisitar serviços de autoridades, inclusive policiais".

A apuração da CPI na Assembleia deve ser feita dentro de até 120 dias com prorrogação por mais 60 dias desde que a maioria dos membros da Comissão aceite o prolongamento dos trabalhos.

O UOL tenta contato com o deputado Fiorilo e o presidente da Alesp para saber mais detalhes do pedido e se a Casa pretende pautar o tema em plenário. A Prevent Senior também foi procurada para se manifestar. Em caso de resposta, os posicionamentos serão incluídos na reportagem.

Denúncia

A direção da operadora de saúde Prevent Senior induziu uma competição entre médicos para impulsionar a prescrição do kit covid, segundo dossiê com supostas irregularidades praticadas pela empresa entregue à CPI da Covid. O documento, ao qual o UOL obteve acesso, foi elaborado por 12 profissionais da empresa, seis ainda na rede e seis ex-funcionários. Os fatos ocorreram durante o ano de 2020, no auge da pandemia, indicam as acusações.

A Prevent Senior nega as denúncias, acrescentando que elas são "sistemáticas e mentirosas".

O kit covid é composto por uma série de medicamentos sem eficácia comprovada no tratamento da doença, podendo até causar efeitos colaterais graves em determinadas pessoas a depender de comorbidades e do quadro de saúde em geral.

Na Prevent, o kit era prescrito a pacientes com sintomas gripais, ainda que sem diagnóstico de covid-19, segundo os médicos que elaboraram o dossiê. Os relatos indicam que a metodologia consistia em prescrever os remédios sem o consentimento dos pacientes, fato que é investigado pela CPI.

De acordo com a denúncia, os profissionais da Prevent eram "controlados por gráficos que demonstravam o desempenho, induzindo a competitividade entre os médicos, que passaram a ter 'metas' de prescrição de medicamentos". Esses gráficos eram distribuídos internamente em grupos no WhatsApp por um dos diretores da Prevent, o cardiologista Rodrigo Esper, como forma de tentar engajar a equipe, aponta.

Além da política de estímulo, a direção ainda fazia cobranças aos médicos quando os resultados não estavam agradando, afirma.

Retaliação

A denúncia entregue à CPI afirma que as diretrizes passadas pela direção-executiva e pela clínica médica deveriam ser interpretadas como ordens, porque, caso fossem descumpridas, a consequência era a demissão. Segundo relatos, diz o dossiê, o ambiente era de "ameaças e hostilidade".

"Perante a política de pejotização adotada pela empresa, as diretrizes são transmitidas aos médicos pelo aplicativo WhatsApp, uma vez que essa metodologia informal, em tese, reduziria o risco de possíveis demandas judiciais", cita.

Em depoimento à CPI da Covid na quarta (22), o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, disse que nenhum profissional foi demitido por ter se recusado a aplicar esse "tratamento precoce". No entanto, em outro momento, ao ser indagado sobre a mesma questão, afirmou que "médicos foram excluídos da empresa por graves falhas éticas e morais, como invasão de prontuários e tratamento inadequado de pacientes, muitos deles com queixas em compliance".

Também na CPI, ele confirmou que os estudos realizados até hoje comprovam que a hidroxicloroquina não tem eficácia contra a covid-19. Ainda, disse que "hoje está muito mais claro" que não existe necessidade dessa prescrição de cloroquina e azitromicina.

*Com informações de Luciana Amaral e Hanrrikson de Andrade, do UOL, em Brasília