Bolsonaristas tentaram leis para disseminar 'kit covid' da Prevent Senior

Deputados bolsonaristas apresentaram no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, em um intervalo de pouco mais de um mês em 2020, dois projetos de lei idênticos para autorizar o uso do "kit covid" da operadora de plano de saúde Prevent Senior nos estados.

No Rio, a proposta foi barrada e, em Minas, se encontra parada no Legislativo. Entre abril e maio do ano passado, Bruno Engler (PRTB-MG) e Márcio Gualberto (PSL-RJ) usaram a empresa como referência para os projetos, que pretendiam disseminar a combinação da hidroxicloroquina e da azitromicina —medicamentos ineficazes contra a covid-19— no tratamento da doença.

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Segundo um dossiê feito por médicos, encaminhado à CPI da Covid, os dois remédios integravam o kit usado pela Prevent Senior no início da pandemia —mais tarde, a combinação foi ampliada com outros medicamentos, como a ivermectina.

Não só os textos dos projetos de lei como as justificativas anexadas pelos parlamentares foram iguais, com pequenas modificações, como a adaptação do nome do estado. Até a palavra coronavírus estava escrita errada de forma idêntica.

"A Secretaria de Saúde poderá criar convênios e parcerias com os responsáveis técnicos pelo protocolo de que trata esta lei, bem como com outros profissionais que tenham trabalhado com Hidroxicloroquina e azitromicina e outros fármacos que combatam o Corona Vírus [sic]", afirma o artigo 3º dos dois projetos de lei.

Nas últimas semanas, a Prevent Senior vem sendo alvo de denúncias relacionadas ao uso desse protocolo de tratamento de covid em suas unidades. O grupo de médicos que preparou o dossiê acusou a empresa de ter ocultado a morte de pacientes com covid durante um estudo com os medicamentos ineficazes.

A empresa também está na mira do Ministério Público e da Polícia Civil de São Paulo por causa da ampla prescrição do "kit covid", mesmo antes da confirmação de que pacientes tinham a doença.

Os projetos de lei apresentados por Gualberto e Engler citavam a operadora de plano de saúde logo no artigo 1º.

"Fica o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Saúde e demais pastas correlatas, autorizado a implementar o Protocolo de Manejo Clínico - Covid-19, criado pela equipe médica do grupo Prevent Senior e outros com mesmo teor, em toda a rede pública ou privada de saúde no âmbito do Estado" do Rio de Janeiro ou Minas Gerais.

O artigo 2º tratava da autorização para que médicos receitassem a combinação de hidroxicloroquina e azitromicina, com termo de autorização do paciente ou familiar, "na dosagem e quantidade especificadas no protocolo elencado" no projeto de lei. Não havia contudo nos textos quais seriam essas dosagens.

No RJ, projeto barrado em comissões

O primeiro a apresentar a proposta foi Gualberto, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), em 10 de abril de 2020.

Em maio, o projeto do parlamentar —que se define no site da Casa como patriota, antimarxista e contra "ideologias esquerdopatas"— recebeu parecer contrário em quatro comissões (Saúde, Orçamento, Ciência e Tecnologia, e Constituição e Justiça).

Nesta última comissão, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) deu, em 15 de maio de 2020, um parecer pela ilegalidade, enterrando a sequência da tramitação do projeto.

"O que existe hoje no mundo para o enfrentamento do novo coronavírus, baseado nas experiências de diversos países, é a prevenção por meio da higienização e do afastamento social das pessoas. Até o momento não há evidências científicas de que a combinação desses medicamentos seja eficaz e segura para o tratamento da covid-19", afirmou o parlamentar, em um trecho do parecer.

Segundo Luiz Paulo, "a Prevent Senior colheu grandes dissabores no Estado de São Paulo no tratamento da covid-19 e seu protocolo medicamentoso não teve aprovação dos órgãos oficiais, não sendo razoável ser paradigma de nada".

Desde o início da pandemia, Gualberto vem defendendo o tratamento com o uso de hidroxicloroquina e azitromicina. Ele também já se posicionou contra as máscaras —cuja adoção contra a covid é unanimidade entre autoridades de saúde de todo o mundo.

Em seu canal no Telegram, o parlamentar divulgou em setembro um modelo de habeas corpus para ser utilizado por seguidores que quisessem entrar na Justiça contra o passaporte da vacina implementado pela Prefeitura do Rio.

Já na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei de Bruno Engler se encontra parado.

Segundo o site da Casa, o texto foi apresentado em 19 de maio de 2020. Dali, iria para o Colégio de Líderes para "análise do caráter de urgência". Nenhuma movimentação foi registrada desde então.

Engler continua defendendo o uso de hidroxicloroquina contra a covid em suas redes sociais. Em 2 de junho, ele citou no Twitter um suposto estudo que comprovaria a eficácia do remédio —não existe comprovação científica de que a hidroxicloroquina seja benéfica no combate ao coronavírus.

O deputado é um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro em Minas Gerais. Ontem (30), esteve com o presidente em uma visita que ele fez a Belo Horizonte.

Tanto Gualberto quanto Engler foram procurados pelo UOL através de suas assessorias de imprensa, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.

Na família Bolsonaro, o senador Flávio (Patriota-RJ) também já foi um entusiasta do tratamento com o "kit covid" da Prevent Senior. Esta semana, a oposição resgatou um tweet antigo, de abril do ano passado, em que ele elogiava os protocolos da operadora de plano de saúde.