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CPI propõe pensão para crianças e adolescentes órfãos da pandemia

Ala para vítimas da covid-19 lotada no Cemitério Parque de Manaus, em setembro - Carlos Madeiro/UOL
Ala para vítimas da covid-19 lotada no Cemitério Parque de Manaus, em setembro Imagem: Carlos Madeiro/UOL

Igor Mello

Do UOL, no Rio

20/10/2021 18h08

Além de sugerir o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, o relatório final da CPI da Covid propôs uma série de mudanças legislativas para lidar com o impacto da pandemia no país. Entre elas, está a criação de uma pensão especial para crianças e adolescentes que ficaram órfãos.

Segundo a minuta do projeto —que precisará ser discutida e aprovada pelo Congresso Nacional—, a Pensão Especial Covid-19 será paga a crianças e adolescentes de famílias pobres que tenham perdido pai, mãe ou responsável legal em decorrência no novo coronavírus. A ideia é que cada beneficiário receba uma pensão no valor de um salário mínimo, retroativa à data da morte do parente.

Os pagamentos a membros de uma mesma família não podem ultrapassar três salários mínimos.

Se aprovado o projeto, o pagamento será feito até que a criança ou adolescente complete 21 anos —o limite será estendido até os 24 anos, caso o beneficiário comprovadamente esteja matriculado em instituição de ensino superior.

O projeto ainda estabelece que a Pensão Especial Covid-19 não poderá ser paga, caso a família já receba pensão por morte ou quando o órfão viver em uma família com renda familiar superior a três salários mínimos.

De acordo com dados do Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), que reúne informações dos cartórios, 12.211 crianças de até 6 anos perderam um dos pais para a covid-19 até 24 de setembro. Desse total, uma a cada quatro crianças órfãs têm menos de 1 ano.

Outro projeto de lei sugerido pela CPI classifica a covid-19 como "doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez".

Normalmente, o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez só podem ser concedidos a trabalhadores após 12 contribuições previdenciárias mensais. Também há carência, caso o cidadão tenha deixado de ser segurado pelo INSS —nesse caso, de seis meses.

A maior parte das providências legislativas sugeridas no relatório se refere à tipificação de novos crimes —como o de extermínio— e ao aumento de penas em delitos já existentes.

O que acontece após a apresentação do relatório

O relatório da CPI da Covid, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e apresentado hoje, sugere o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas.

Entre elas, estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que teve dez crimes atribuídos a ele, como crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade. Procurada, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Especial) não se manifestou sobre as acusações.

O documento também descreve condutas criminosas e sugere o indiciamento dos filhos de Bolsonaro, membros do governo federal, deputados federais, médicos e empresários.

A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto). Para ser aprovado, o relatório precisa de maioria simples (seis votos). A votação está marcada para a próxima terça-feira (26).

Após a deliberação na CPI, o relatório será encaminhado a órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.