Renan Calheiros comemora decisão de Moraes sobre prisão de Allan dos Santos
O relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse hoje que o colegiado apoia a prisão e a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta.
"É a primeira prisão de um dos indiciados da CPI. Fake news, como sustentamos no relatório, também matou muitos brasileiros", escreveu Renan em seu perfil no Twitter.
Na decisão, Alexandre de Moraes determina ainda que o Banco Central bloqueie todas as contas do blogueiro e que a Casa Civil e o Ministério das Comunicações deixem de fazer repasses de possíveis pagamentos a ele e a "outras pessoas jurídicas das quais [Allan dos Santos] seja sócio [...], a serem identificadas e comunicadas pela autoridade policial", escreveu o ministro.
Como Allan está nos EUA, para onde se mudou após entrar na mira dos inquéritos das fake news e atos antidemocráticos, o ministro acionou o Ministério da Justiça para que seja solicitada sua extradição.
O UOL apurou que a decisão de Moraes foi proferida em 5 de outubro. A PF fez o pedido de prisão, ao qual a Procuradoria Geral da República se manifestou contra.
"A despeito da manifestação da Procuradoria Geral da República, contrária à decretação da prisão, o quadro fático que tem se consolidado desde o ano passado permite concluir pela adequação e proporcionalidade da medida extrema de restrição de liberdade, pois as medidas cautelares anteriormente impostas se demonstraram ineficientes para coibir as práticas criminosas", escreveu Moraes.
Dois inquéritos
Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF: o das fake news e o das milícias digitais antidemocráticas. Foi no âmbito desta última investigação que nas últimas semanas o Instagram, YouTube e Twitter suspenderam as contas de Santos e do seu site, o Terça Livre, por ordem de Moraes no inquérito das mílicias digitais.
O ministro ainda autorizou busca e apreensão na casa de um ex-estagiária do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, tratada por Santos como informante em conversas reveladas pela Folha de S.Paulo.
Para driblar a decisão do STF, Allan cedeu seus direitos de transmissão do Terça Livre à iniciativa Artigo 220, canal do YouTube de alinhamento bolsonarista. Além de terceirizar a transmissão de conteúdo, Allan dos Santos criou um serviço de assinatura especial para o blog. No site do serviço, o blogueiro afirma ser perseguido pelo STF. "Eles querem nos calar. O fenômeno foi se tornando comum: perfis e canais de direita começaram a sofrer uma censura velada", diz.
Fake news
Allan dos Santos é considerado um "personagem central na disseminação de fake news em acordo com o Palácio do Planalto", segundo a CPI da Pandemia. O relatório reproduz declarações, vídeos e tuítes de sua autoria negando a gravidade da pandemia.
Outros nove nomes, suspeitos de disseminar fake news sobre o vírus e as vacinas na web e nas redes sociais, tiveram o indiciamento proposto, por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal): Oswaldo Eustáquio (blogueiro), Paulo Eneas (editor do site Crítica Nacional), Luciano Hang e Otávio Fakhoury (empresários), Bernardo Kuster (diretor do site Brasil Sem Medo), Richards Pozzer (artista gráfico), Leandro Ruschel (jornalista), Roberto Goidanich (ex-presidente da Fundação Alexandre de Gusmão) e Roberto Jefferson (político).
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