MPF denuncia blogueiro bolsonarista por crime de ameaça contra Barroso
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos foi denunciado ontem pelo MPF (Ministério Público Federal) por ameaça e incitação ao crime por suas declarações contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso. A ação aguarda o recebimento do Juizado Especial Criminal Federal de Brasília, a quem caberá decidir se torna o blogueiro réu.
Em nota, o MPF observou que o blogueiro usou o seu canal no YouTube, chamado "Terça Livre", para "desafiar o magistrado a enfrentá-lo pessoalmente". Também investigado no inquérito das fake news no Supremo, Allan teria afirmado que poderia fazer mal ao ministro se o encontrasse fora da internet.
"Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto", declarou em nota.
O órgão explicou que o dono do canal teria proferido as falas em um vídeo nomeado como "Barroso é um miliciano digital" publicado no canal do blogueiro em 24 de novembro de 2020.
"[No vídeo,] Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom claramente ameaçador, afirmando: "Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!."
O MPF explicou que assim que o ministro do STF soube do caso, ele entrou com representação junto ao MPF e pediu a tomada de medidas cabíveis contra o blogueiro pelos ataques.
De acordo com a denúncia, as falas do bolsonarista "estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão, porquanto configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos".
A ação enviada pelo MPF ao Juizado Especial Criminal Federal contém dados de um laudo técnico com tuítes e publicações feitas nas redes sociais do blogueiro. Os procuradores da ação disseram ter notado a identificação de "um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF".
As declarações do blogueiro são vistas pelo órgão como "parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte" com potencial de perigo em razão do alcance das mensagens dentro das plataformas digitais.
"Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais — o poder de alcançar grandes massas populacionais — torna declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime", anunciou o MPF.
Esta semana, o corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Felipe Salomão, determinou que as plataformas digitais parem de monetizar canais e perfis que, segundo a decisão judicial, disseminam informações falsas sobre as eleições no Brasil.
As redes sociais do blogueiro bolsonarista e do canal Terça Livre também estão na lista de canais que perderam a remuneração das redes sociais determinadas na decisão do corregedor-geral. (Veja aqui a lista dos alvos da determinação)
Em nota enviada ao UOL, a assessoria do Terça Livre afirmou que "em momento algum o jornalista fez qualquer ameaça ao ministro, o que foi tratado no programa foi o potencial dano à honra das pessoas da internet pelos termos empregados pelo ministro e eventual responsabilização legal do ministro na Justiça ("para não sofrer uma ação") por qualquer pessoa da internet que tenha se sentido ofendida".
Histórico
Em junho do ano passado, Allan foi um dos alvos de mandados de busca e apreensão em desfavor de aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os mandados foram emitidos pelo STF e autorizados no âmbito de um inquérito de atos antidemocráticos chefiado pelo ministro Alexandre de Moraes à época. O inquérito investiga a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos de promoverem manifestações de rua com pautas contra a democracia.
À época, pelas redes sociais, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o blogueiro Allan dos Santos, do site "Terça Livre", disseram que policiais federais estiveram em suas casas. Em nota, o "Terça Livre" disse na ocasião que a Polícia Federal estava novamente em sua sede, a casa de Allan.
O militante bolsonarista já havia sido alvo de mandado de busca e apreensão em operação da PF, em 27 de maio de 2020, no inquérito do STF contra milícias digitais que produzem notícias falsas na internet. Na circunstância, 29 mandados foram cumpridos para investigar rede que financiava fake news.
*Com informações de Afonso Ferreira, Bernardo Barbosa e Hanrrikson de Andrade, do UOL, em São Paulo e em Brasília, do Estadão Conteúdo e Reuters
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