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Flávio Bolsonaro diz que 'qualquer estagiário' arquivaria relatório de CPI

Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

26/10/2021 11h19Atualizada em 26/10/2021 17h39

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou que "qualquer estagiário" arquivaria o relatório da CPI da Covid elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A fala foi dada ao chegar pela manhã na sessão que votará o texto final do colegiado hoje.

"Tenho a convicção de que, assim que (o relatório) for analisado juridicamente por qualquer estagiário em direito, onde quer que for parar esse relatório, ele será arquivado", disse o senador, ao também afirmar que a CPI não teria competência para investigar o presidente da República.

O congressista disse ainda que entrará, "nos próximos dias", com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra Renan Calheiros pelos "mais de 20 crimes" que teria cometido na CPI. Flávio Bolsonaro acusa o relator de ter cometido várias irregularidades por "abuso de autoridade".

"Se um delegado de polícia fizesse a oitiva de um traficante de drogas dentro da sua delegacia da forma como os depoentes foram tratados aqui na CPI, este delegado estaria preso, no mínimo, por ameaça e tortura psicológica", afirmou.

Segundo o parlamentar, além do documento final ser "frágil juridicamente falando", o documento "em nada" teria beneficiado a população brasileira.

"(Trata-se de) um relatório político, que nada beneficiou a população brasileira e que aponta como maior escândalo de corrupção uma vacina que sequer foi comprada", declarou, em referência à tentativa do governo em adquirir a vacina Covaxin —o negócio está permeado por uma série de suspeitas de irregularidades.

Em discurso durante a sessão da CPI na tarde de hoje, Flávio voltou a citar o caso Covaxin ao fazer críticas ao relatório. O senador afirmou que o parecer tenta imputar a Bolsonaro um "crime impossível", fazendo referência a um exemplo hipotético de alguém que tenta vender a outra pessoa um terreno na Lua.

Vale lembrar, no entanto, que o contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representante que intermediaria a compra das vacinas produzidas pelo laboratório indiano Bharat Biotech ao Brasil, só foi suspenso após a divulgação do caso e das suspeitas de irregularidades.

Em sua fala, Flávio também defendeu Bolsonaro e culpou a revista Exame pela associação mentirosa feita pelo presidente, em uma live, entre vacinas contra a covid-19 e o vírus HIV. O conteúdo foi retirado do ar por diferentes plataformas por disseminação de informação falsa.

"O relatório da CPI traz ou tenta trazer mais uma aberração jurídica, querendo imputar ao presidente Bolsonaro a responsabilidade sobre isso. Tinha que estar a revista Exame nesse relatório", disse o senador. Na live, no entanto, Bolsonaro não falou o nome da revista, mas citou o que seriam "relatórios oficiais do governo do Reino Unido".

O relatório

O parecer elaborado por Calheiros aponta o presidente Jair Bolsonaro como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no Brasil e recomenda que ele seja indiciado por dez crimes.

Entre as imputações ao chefe do Executivo estão delitos comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.

Além do chefe do Executivo federal, o relator sugere o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. Para ser aprovado, o documento tem que receber o apoio da maioria dos membros (6 dos 11 votos).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.