CPI inclui mais 12 nomes e sugere 80 indiciamentos em relatório final

A pedido dos colegas, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu mais 12 nomes na lista de sugestões de indiciamentos do documento final.

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Dessa forma, o documento a ser votado hoje (26) recomendará 81 indiciamentos, sendo 79 pessoas e duas empresas.

Os 12 novos nomes incluídos no relatório final são:

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- Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde, pelos crimes de epidemia e contra a humanidade;

- Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;

- Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;

- Thiago Fernandes da Costa, ex-assessor técnico, pelo crime de advocacia administrativa;

- Regina Célia de Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde, pelo crime de advocacia administrativa;

- Amilton Gomes de Paulo, reverendo e presidente da Senah (Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários), pelo crime de estelionato majorado;

- Hélio Angotti Netto, secretário de ciência, tecnologia, inovação e insumos estratégicos do Ministério da Saúde, pelo crime de epidemia;

- Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil, pelos crimes de advocacia administrativa, estelionato majorado e incitação ao crime;

- José Alves Filho, sócio-administrador da farmacêutica Vitamedic, pelos crimes de venda de medicamento em desacordo com a fórmula constante na Anvisa e de "fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança";

- Antônio Jordão, oftalmologista e presidente da Associação Médicos pela Vida, apontado como integrante do chamado gabinete paralelo da saúde, pelos crimes de charlatanismo e incitação ao crime;

- Wilson Lima, governador do Amazonas;

- Marcellus Campêlo, ex-secretário de saúde do Amazonas.

Senador incluído

O nome do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) foi incluído na lista de sugestões de indiciamento de última hora, após ele apresentar voto separado em que enaltece supostos estudos favoráveis a medicamentos que não são eficazes no combate à covid-19, como hidroxicloroquina e ivermectina.

O pedido de inclusão de Heinze partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele quer que o colega responda "pelos mesmos tipos penais atribuídos a outros parlamentares que, da mesma forma, reiteradamente disseminam notícias falsas que impactam na vida".

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), concordou: "Apesar das advertências, Heinze reincidiu todos os dias estudos falsos, logo negados pela ciência e, como incitou o crime em todos os momentos, queria dar um presente à Vossa Excelência, será o 81º indiciado".

No começo da noite, depois de pedidos de diversos parlamentares, Vieira pediu a retirada de Heinze. Renan concordou, e o relatório voltou a ter 80 nomes.

Ministro da Economia fica fora da lista

O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ontem, ao chegar à última reunião do G7 (grupo majoritário da comissão, formado por integrantes da oposição e independentes), que os senadores da CPI desistiram de sugerir o indiciamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, após falta de consenso.

O parlamentar era um dos que encampavam a inclusão do nome de Guedes no relatório final. No entanto, agora, a justificativa é que "não se deve" prejudicar ainda mais a economia brasileira com a medida. Ele citou o agravamento da alta da inflação e da cotação do dólar como exemplos de possíveis consequências.

Amazonas

Dois nomes foram incluídos de última hora: o do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de saúde do estado Marcellus Campêlo. A inclusão de ambos na lista se sugestões de indiciamento gerou impasse entre Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros.

Ontem, em uma conversa mediada por Randolfe, integrantes do G7 tentaram contornar a situação, incluindo cerca de mais 100 páginas no texto final para tratar especificamente do caso do Amazonas. A opção seria uma alternativa ao pedido de indiciamentos dos políticos amazonenses.

Eduardo Braga também já apresentou um relatório complementar que poderá se transformar em um "voto em separado" - ou seja, uma proposta de substituição do parecer apresentado por Renan. Hoje cedo, no início da sessão, ele informou que retiraria esse voto, já que Renan acatou sua sugestão.

CPI pedirá banimento de Bolsonaro das redes sociais e retratação do presidente

A CPI da Covid também deve apresentar um pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news, para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja "banido das redes sociais" - o que incluiria Twitter, Facebook, Instagram e YouTube.

A iniciativa ocorre após o mandatário relacionar falsamente as vacinas contra o novo coronavírus à transmissão do vírus da Aids. Caso o pedido de banimento não seja atendido, os senadores pretendem que Bolsonaro seja, ao menos, suspenso por um período.

Essa associação falsa feita pelo presidente também será incluída no relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros. Outro pedido é que Bolsonaro se retrate das declarações dadas. Caso contrário, Randolfe quer que o presidente esteja sujeito à multa diária de R$ 50 mil, descontados de seu patrimônio pessoal.

Havia a possibilidade de que o pedido já fosse enviado ao STF hoje à noite. No entanto, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), preferiu que requerimento com o assunto seja votado amanhã na reunião da comissão.

Outra solicitação a ser feita pela comissão de inquérito será ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que a última reunião da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), ocorrida na quinta-feira (21) passada, seja anulada, informou Randolfe.

G7 planeja entregar pedido de impeachment de Bolsonaro

O senador Randolfe Rodrigues também contou que os senadores que atuam no G7 estariam planejando entregar um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na próxima semana por meio da frente parlamentar a ser criada após o encerramento da CPI.

O grupo, que deverá acompanhar os desdobramentos da comissão, contará com o apoio de juristas que deverão escrever e justificar o novo parecer contra o presidente.

O congressista da Rede também afirmou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, confirmou que receberá pelos senadores o relatório final do colegiado na quarta-feira (27) às 11h30.

Ainda não está certo se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), irá receber os senadores com o relatório final. O alagoano é o responsável por aceitar um possível pedido de impeachment presidencial.

Votação do relatório acontece nesta terça-feira (26)

O relatório final da CPI da Covid está programado para ser votado a partir das 10h de hoje. Mudanças e ajustes de última hora foram negociados entre os senadores do colegiado.

O texto anterior apresentado pelo relator Renan Calheiros na última quarta-feira (20) sugeria o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas, entre eles estão o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus três de seus filhos: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Segundo Rodrigues, há conversas com o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que suspenda ou nem abra a sessão deliberativa do plenário amanhã com o objetivo de não impedir o prosseguimento dos trabalhos da CPI ao longo da tarde.

Para o relatório ser aprovado, é necessário ter o apoio da maioria dos membros da comissão (ou seis votos). A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto), entre os quais o relator, sendo sete de oposição ao governo Bolsonaro ou independentes, o chamado G7. Quatro fazem parte da base governista.

Após a deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).