Bolsonaro vai ao STF contra quebra de sigilo pedido pela CPI
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido de quebra de sigilo telemático que foi aprovado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Ele quer que a decisão da comissão seja suspensa imediatamente.
O pedido da CPI quer que Google, Facebook e Twitter forneçam uma série de informações sobre as redes sociais do presidente. O requerimento ganhou força após Bolsonaro mentir em sua live semanal fazendo uma associação errada entre a aids e a vacina contra a covid.
Bolsonaro, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), alega que a decisão da comissão é "ilegal e inconstitucional". "A quebra de sigilo de dados telemáticos do impetrante sequer poderia ter figurado como testemunha, tampouco como investigado", diz o texto entregue ao STF.
O presidente argumenta também que a CPI usa a estratégia chamada de "fishing expedition": "investigações genéricas para buscar elementos incriminatórios aleatoriamente, sem qualquer embasamento prévio".
Outro ponto destacado no mandado de segurança é o fato de a quebra de sigilo solicitada ser a partir de abril de 2020, logo após o início da pandemia de covid-19. Para Bolsonaro, isso não se justifica, uma vez que a live usada como argumento pela comissão foi realizada no dia 21 de outubro de 2021.
Essa é a primeira reação concreta de Bolsonaro à CPI, que aprovou na véspera seu relatório final em que o aponta como o principal responsável pelos erros na condução da pandemia, que vitimou mais de 600 mil pessoas no país.
O colegiado pediu o indiciamento de Bolsonaro por 9 crimes, além de querer responsabilizar criminalmente outras 77 pessoas e duas empresas.
Hoje, integrantes da CPI entregaram o relatório dos trabalhos a Aras, Moraes e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
*Com Reuters
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