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Após Aras, cúpula da CPI da Covid entrega relatório a Pacheco no Senado

Membros da CPI da Covid entregam o relatório final  ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  - Jefferson Rudy/Agência Senado
Membros da CPI da Covid entregam o relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado

Hanrrikson de Andrade e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

27/10/2021 16h35Atualizada em 27/10/2021 20h27

Grupo de senadores entregou hoje cópia do relatório final da CPI da Covid ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O documento foi aprovado na última audiência do colegiado, na terça-feira (26), por 7 votos a 4.

A entrega do texto a Pacheco ocorreu durante a sessão deliberativa do plenário do Senado, por volta das 18h.

A expectativa dos integrantes do G7, grupo da CPI que reúne opositores e independentes ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é que o plenário da Casa vote ainda hoje um projeto de resolução que cria um "observatório da pandemia". O objetivo é que a frente parlamentar possa acompanhar os desdobramentos dos seis meses de apuração da comissão.

Além de entregarem o texto a Pacheco por ele ser o presidente da Casa em que aconteceu a CPI, os senadores promoveram o ato porque o relatório traz sugestões de projetos para aperfeiçoar a legislação relacionada a assuntos tratados na comissão.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores - Antonio Augusto/Secom/MPF - Antonio Augusto/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu o relatório final da CPI da Covid das mãos de senadores
Imagem: Antonio Augusto/Secom/MPF

Entrega a Aras e Moraes

Pela manhã, senadores levaram o relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Cabe a ele analisar as informações e decidir se vai indiciar ou não o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns cometidos durante a pandemia —de acordo com o entendimento da maioria do colegiado.

"Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores", disse Aras, segundo a assessoria da PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo Twitter.

O procurador-geral não falou com a imprensa após a entrega do relatório.

Depois, o grupo de senadores seguiu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entregar outra cópia do documento ao ministro Alexandre de Moraes.

O texto responsabiliza Bolsonaro por crimes comuns (Código Penal) e de responsabilidade (infração político-administrativa), em um total de dez tipificações. Também atribui ao governante crimes contra a humanidade (com base no Tratado de Roma).

No caso de crime de responsabilidade, a consequência seria a abertura de um processo de impeachment. A decisão, no entanto, cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.