Senadores cogitam convocar Aras em caso de silêncio sobre relatório de CPI
A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia discute fazer com que o procurador-geral da República, Augusto Aras, seja convocado a prestar explicações aos senadores em alguma comissão caso ele não se manifeste sobre o relatório final da CPI da Covid e os indiciamentos propostos em até 30 dias.
A possibilidade consta como uma das "agendas futuras em discussão" em ata do observatório divulgada pela assessoria do vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito e, agora, da frente parlamentar, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Hoje foi a primeira reunião mais aprofundada do grupo após a aprovação do texto final do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), por 7 votos a 4, na terça-feira da semana passada (26).
O relatório final recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas.
Augusto Aras recebeu o texto no dia seguinte à votação, em mãos, de senadores membros da CPI e outros que acompanharam de perto os trabalhos do colegiado. Na ocasião, pelo Twitter, Aras afirmou o seguinte, segundo a assessoria da PGR (Procuradoria-Geral da República):
"Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações, poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores."
O procurador-geral não falou com a imprensa após a entrega do relatório.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou, após o encontro com Aras, que a postura dele a surpreendeu.
"O que me chamou atenção, eu que sou muito crítica à PGR, é que a resposta do procurador foi muito firme, então nós temos de dar esse benefício. Ele mesmo fez um pedido à comissão, para que não atrasasse processo de análise e de posterior denúncia", afirmou.
Caso o procurador-geral não avance com as sugestões de indiciamentos listados no relatório final, os senadores do G7 (grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas ao governo do presidente Jair Bolsonaro e independentes) também já afirmaram cogitar entrar no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma "ação penal subsidiária da pública". Isso pode acontecer se houver suspeita de espécie de "inércia" do Ministério Público Federal.
A entrega a Aras foi a primeira ação do G7 após a aprovação do relatório.
O presidente Bolsonaro é apontado pela CPI como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia. O relatório sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes.
Entre as imputações ao chefe do Executivo federal estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em impeachment, em última instância.
Desde então, os senadores do chamado G7 também entregaram o relatório final a outros órgãos e Poderes, como o STF e o TCU (Tribunal de Contas da União).
Tour para mais entregas
Os encontros para a entrega do relatório final da CPI da Covid ainda não acabaram. Os parlamentares preveem um tour para repassar formalmente o texto a outras instâncias, entre outros procedimentos.
Embora já tenham entregado o relatório final da comissão ao presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores pretendem realizar nova reunião com ele na terça-feira que vem (9) para pressioná-lo a colocar em votação projetos legislativos sugeridos pelo relatório final.
Na quarta-feira (10), os senadores pretendem viajar a São Paulo e se reunir pela manhã com os juristas Miguel Reale Jr. e Sylvia Steiner para discutir os desdobramentos de sugestões de indiciamentos do relatório, com foco em Bolsonaro, fora a articulação de novo pedido de impeachment contra o presidente da República.
Os parlamentares não descartam protocolar o pedido na última semana de novembro. O único que poderia autorizar o início da análise de eventual impeachment, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou ao posto com o apoio do Planalto e já sinalizou contra qualquer ação neste sentido.
Antes do almoço, em São Paulo, os senadores querem ainda entregar o relatório ao Ministério Público estadual e ao Ministério Público Federal no estado. As principais abordagens do texto em relação a São Paulo dizem respeito a série de denúncias feitas contra a operadora de saúde Prevent Senior, que nega ter cometido irregularidades.
À tarde, os senadores pretendem ir à Câmara de Vereadores de São Paulo para entregar o relatório aos seus integrantes municipais. Isso porque, no final de setembro, os vereadores aprovaram a criação de CPI para investigar as ações da Prevent na capital paulista. O dia seria finalizado com uma visita ao Instituto Butantan, que ajudou a produzir a vacina chinesa CoronaVac, alvo de críticas do presidente Bolsonaro.
No dia seguinte, 11 de novembro, os senadores pretendem viajar ao Rio de Janeiro para entregar o relatório ao Ministério Público estadual e ao Ministério Público Federal no estado carioca. Neste caso, as investigações da CPI estiveram mais ligadas a possíveis irregularidades e esquemas de corrupção em hospitais federais no Rio.
No final da tarde, a previsão é que visitem a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que ajudou na produção da vacina Oxford/AstraZeneca em acordo do governo federal.
É possível que os senadores viajem ainda a Manaus, no Amazonas, entre os dias 16 e 18 deste mês para reforçar as suspeitas de omissão e erros dos governos federal e estadual na crise de oxigênio medicinal a pacientes internados no estado ocorrida no início de janeiro.
Participaram da reunião hoje do observatório, além de Randolfe, Renan e Simone, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Otto Alencar (PSD-BA), segundo a ata divulgada.
Denúncia contra Bolsonaro depende de Aras
A CPI não tem poder para punir suspeitos. Portanto, as sugestões de aprofundamento de investigações e de indiciamentos contidas no relatório estão sendo encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República), e o Ministério Público dos estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem apurações em andamento.
Cabe ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Caso a denúncia seja oferecida, os fatos serão analisados pela instância da Justiça competente. Se um investigado tiver foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui Bolsonaro, por exemplo, o foro proporcional é o STF.
Pela importância central do MPF para eventual denúncia contra o presidente Bolsonaro, a primeira providência dos senadores do G7 foi entregar o relatório final da CPI a Aras.
Parte dos senadores da CPI tem receio de que o PGR engavete as sugestões da comissão. Isso porque ele foi indicado ao cargo por Bolsonaro, cujo governo é o principal alvo de eventuais irregularidades investigadas pelo colegiado. Aras afirmou que fará uma análise independente.
Caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não oferecerá a denúncia.
Subdivisões para acompanhamento mais próximo
A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia poderá contar com a participação de qualquer senador, sendo que a base mínima serão os parlamentares que deram "sustentação política" à CPI da Covid, consta na ata da reunião de hoje.
O grupo deverá ter um conselho consultivo com representações da sociedade civil e representação feminina. Deverão ser convidadas pessoas específicas, como professores e pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo).
Outro ponto é que o observatório será dividido internamento em subgrupos para acompanhamento mais próximo de determinados temas:
- acompanhamento das investigações;
- acompanhamento das proposições legislativas da CPI da Covid;
- acompanhamento dos sequelados e dos órfãos da covid-19;
- acompanhamento do planejamento da vacinação para 2022;
- relações internacionais;
- diálogo com a sociedade civil.
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