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Pressão da base do MP é decisiva para denúncias após CPI, diz Simone Tebet

Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) participou das audiências da CPI da Covid - Pedro França/Agência Senado
Líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS) participou das audiências da CPI da Covid Imagem: Pedro França/Agência Senado

Luciana Amaral e Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

21/10/2021 04h00

Responsável por analisar as suspeitas de irregularidades do caso Covaxin na CPI da Covid, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou ao UOL que a pressão da própria base do Ministério Público Federal vai ser decisiva para que a instituição proponha o indiciamento de investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

Depois de quase seis meses de trabalhos, a CPI está na reta final. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi lido ontem (20) e sugeriu o indiciamento de 68 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), deve ser votado na semana que vem.

A CPI não tem poder para punir suspeitos. Portanto, após a deliberação do plenário da comissão sobre o relatório, as sugestões de aprofundamento de investigações e de indiciamentos serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle. Cabe, então, ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Para a senadora Simone Tebet, a pressão de integrantes do próprio Ministério Público deve ser até mais importante do que os documentos reunidos pela CPI para que haja propostas de indiciamentos.

Acredito que vai depender muito da pressão do próprio órgão. Vamos lembrar que o MP é uma pirâmide. No ápice está a PGR, mas na base está toda uma equipe de membros do MP que já estão pressionando, da mesma forma como a imprensa, sociedade civil e a OAB."
Simone Tebet, senadora (MDB-MS), em entrevista ao UOL

Ela ainda lembrou que nem todos os casos devem depender da análise do procurador-geral da República, Augusto Aras. As alegações referentes a crimes comuns supostamente cometidos pelo presidente, cujo foro proporcional é o STF (Supremo Tribunal Federal), são analisadas pelo PGR. Aras é quem vai decidir se oferece ou não denúncia à Corte.

Parte dos senadores da CPI tem receio de que Aras engavete as sugestões da comissão. Isso porque ele foi indicado ao cargo por Bolsonaro, cujo governo foi o principal alvo de eventuais irregularidades investigadas pelo colegiado. Aras tem afirmado que fará uma análise independente, sem convencer todos os senadores da comissão.

"Um dado importante é que muitos [dos suspeitos] não têm foro privilegiado, então não dependem do PGR para denúncia. Já vão ser denunciados diretamente pelos procuradores nos seus estados, na Justiça federal ou mesmo na Justiça comum", disse Tebet.

Caso o Ministério Público chegue à conclusão de que, apesar do trabalho da CPI, não há elementos mínimos que justifiquem processo criminal, não haverá oferecimento de denúncia.

Para Tebet, caberá ao Ministério Público "fazer um pente-fino" nas sugestões de indiciamentos da CPI, mas ela disse acreditar que o órgão deve acatar a maioria delas.

Parte do relatório final da CPI também deve ser enviada à Presidência da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), que comanda a Casa, decidirá se aceitará ou não os argumentos que serão apresentados contra Bolsonaro pelas eventuais infrações cometidas no exercício do cargo durante a pandemia — de acordo com o entendimento da maioria dos congressistas.

Somente Lira pode definir se as alegações de crime de responsabilidade são ou não passíveis de abertura de processo de impeachment contra o presidente.

'CPI se encerra no momento certo'

Na avaliação de Simone Tebet, a CPI da Covid se encerra no "momento certo". Oficialmente, a comissão pode funcionar até 5 de novembro deste ano. Não é vontade da maioria dos senadores, porém, pedir nova prorrogação.

Tebet não é membro da CPI, mas, como líder da bancada feminina no Senado, articulou para que as senadoras pudessem participar frequentemente das audiências — nenhuma das parlamentares foi indicada pelos líderes para serem titulares ou suplente — e se tornou uma das mais assíduas interrogadoras da comissão.

Para a senadora, continuar a CPI até o início do mês que vem pode atrapalhar a nova etapa de investigações de escândalos denunciados e impedir a análise correta do relatório.

"A CPI se finda no momento certo, ela exauriu-se pelo tempo e pelo limite que tem, ou pelo limite de poder que tem. Ela tem poderes investigativos, como um delegado, mas não atua dentro do processo judicial. Não tem condições de utilizar instrumentos mais radicais como o próprio Ministério Público. A dificuldade de obter quebra de sigilo, busca e apreensão, isso tudo vai se dar agora a partir do processo judicial. No caso da Covaxin, os elementos estão ali", disse.

'Crimes tentados e consumados'

Segundo a senadora, que se aprofundou nas investigações do caso Covaxin para ajudar a embasar o relatório de Renan Calheiros, houve não somente tentativas de crimes como também crimes consumados nas negociações do Ministério da Saúde para comprar a vacina indiana.

Nos últimos meses, a CPI destrinchou uma possível teia de corrupção dentro do Ministério da Saúde. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor de carreira da pasta, afirmaram ter havido pressão do então alto escalão do ministério para acelerar a compra da vacina Covaxin apesar de inconsistências contratuais.

O valor do negócio para a compra da Covaxin (R$ 1,6 bilhão) chegou a ser empenhado (reservado) pelo governo federal. O acordo, porém, acabou cancelado depois das denúncias.

Outros pontos revelados no caso Covaxin são a suposta tentativa do pagamento antecipado pelos imunizantes, ao contrário do que previa o contrato, notas fiscais entregues ao governo com indícios de fraudes ou falsificações e o envolvimento de empresa sediada em Cingapura, considerada um paraíso fiscal.

Alguns senadores desconfiam que a a empresa Precisa Medicamentos não preenchia todos os pré-requisitos para ser a intermediária do negócio com o governo federal e que tenha sido beneficiada pelo atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Os trabalhos da CPI revelaram ainda que a garantia dada pela Precisa para tentar avalizar a negociação da Covaxin partiu de uma instituição que é banco só no nome. Para senadores, o FIB Bank não poderia ter emitido uma carta de fiança de R$ 80,7 milhões por não ser uma instituição financeira. O tipo de fiança também foi contestado com o que previa o contrato.

Parlamentares suspeitam que o FIB Bank tem um sócio oculto que seria amigo de Barros — o deputado nega. Há ainda suspeitas de irregularidades do FIB Bank de antes da pandemia.

Estamos falando de crime tentado em alguns casos, mas também de crimes consumados. Estamos falando de peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, prevaricação."
Simone Tebet, senadora (MDB-MS), em entrevista ao UOL

"O caso Covaxin é o que vai ficar mais claro todo o modus operandi do que se fazia ou tentava fazer em relação às outras vacinas. De todos, foi o que estava mais avançado, o que tinha digital. Contrato assinado, nota de empenho e nota fiscal com as invoices para receber antecipado por essa vacina que sequer sabemos se seria eficaz", afirmou.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.