PEC dos Precatórios: Ciro critica voto do PDT e suspende pré-candidatura

Ciro Gomes anunciou hoje que a sua pré-candidatura à presidência da República em 2022 está suspensa até que o PDT —partido a que ele é filiado— reavalie o posicionamento em relação à PEC dos Precatórios, aprovada na madrugada de hoje em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Ele pede para que o PDT vote contra a PEC no segundo turno.

O partido orientou o voto "sim", a favor da PEC, mas seis deputados votaram contra. Outros 15 foram favoráveis ao texto. Três não votaram.

"Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios", escreveu.

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A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo.

O UOL apurou que o segundo turno da votação da PEC será na próxima terça-feira (9).

Crítica a Bolsonaro

Segundo o ex-governador do Ceará, a legenda "não pode compactuar com a farsa e os erros" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e não pode chancelar "calotes e quebra de contratos". Defendida pela equipe econômica do governo federal, a PEC dos Precatórios poderá promover uma espécie de calote, já que desobriga o Estado a pagar obrigatoriamente as dívidas oriundas de decisões judiciais.

No Centrão, há o entendimento de que a aprovação do projeto poderá viabilizar mais recursos para o Auxílio Brasil, novo programa social defendido pelo governo federal, e o aumento das emendas de relator (ou RP9), que beneficia regionalmente os parlamentares. Ciro Gomes, contudo, afirmou que "justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves e desvios de verbas".

Por meio de nota divulgada à imprensa, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que entrará com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que alterou o regimento interno da Casa para permitir que 23 parlamentares votassem em viagem. "Cumpre informar aos estimados companheiros que estou dando entrada agora, na parte da manhã, com uma ação no STF", declarou Lupi.

Auxílio Brasil

O plenário da Câmara aprovou nesta madrugada o texto base da PEC dos Precatórios por 312 votos a 144. Segundo projeção do governo federal, a proposta abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento da União. Para os governistas, a medida poderá viabilizar um aumento no valor do Auxílio Brasil para até R$ 400. Os pagamentos ocorreriam em 2022.

Pesou na decisão do PDT uma proposta capitaneada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de antecipar aos Estados e municípios o pagamento de precatórios relacionados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O presidente da Câmara propôs o repasse de 40% do montante em 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024.

"PDT está vacilando. A história vai cobrar", comentou o deputado Túlio Gadelha (PDT/PE). "Trata-se da PEC do Calote. Milhares de brasileiros, principalmente, professores, serão prejudicados se a PEC for aprovada. Valores devidos pela União e reconhecidos pela Justiça não serão pagos no próximo ano. Será um erro histórico se PDT e PSB votarem favoráveis a matéria", disse.

No PDT com 24 deputados, além de Gadelha, só Chico D´Angelo (PDT-RJ), Gustavo Fruet (PDT-PR), Idilvan Alencar (PDT-CE), Paulo Ramos (PDT-RJ) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) votaram contra. A bancada do PSB orientou voto contrário à PEC, mas 10 deputados não seguiram a recomendação. No PSDB também houve divergências.

Segundo informações do jornal O Globo, Ramos (RJ) e o deputado André Figueiredo (CE), que votou a favor, discutiram na saída do plenário, após a aprovação do texto. "Que vergonha! Quero ver o Ciro Gomes defender [a aprovação da PEC] na campanha", disse Ramos a Figueiredo, aos gritos, segundo o jornal. A reportagem de O Globo relata que Figueiredo revidou, acusando Ramos de ser um "puxadinho da esquerda".

Esquerda critica PDT

O partido de Ciro Gomes também virou alvo de outros políticos de esquerda. "Em 2018, três dos quatro candidatos do PDT a governador que foram para o 2° turno declararam voto no Bolsonaro. Hoje, o partido assinou um cheque de R$ 90 bilhões para viabilizar sua reeleição. Não sei se tem conserto. Estrago monumental!", afirmou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).

"Sem o PDT, a PEC do Calote não teria sido aprovada; sem o casuísmo do voto de deputados fora do país, também não; sem a compra de votos, nem teria sido colocada em pauta", disse o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP).

Além de PT e PSOL, MDB, PSB, Novo, PCdoB, Cidadania e PV foram contrários à PEC por avaliarem que ela promove um calote nas dívidas do governo. Os congressistas de esquerda se posicionam favor do aumento do Bolsa Família, mas argumentam que não é preciso deixar de pagar os precatórios.

Outro argumento usado contra a PEC é que sua execução depois de aprovada permite que o governo desrespeite uma regra que impede o Executivo de se endividar para pagar despesas sem a necessidade de passar pelo Congresso.

A medida traz ainda a possibilidade de que Estados e municípios parcelem suas dívidas com a União caso reformem suas previdências locais. Para a oposição, o valor de R$ 91,6 bilhões liberados para 2022 está muito além que o necessário para tirar o Auxílio Brasil do papel. O programa custará R$ 84,7 bilhões no ano que vem, dos quais R$ 34,7 bilhões já estão previstos, de acordo com o Tesouro Nacional.