Covaxin: PGR defende prorrogar inquérito sobre suposta omissão de Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da prorrogação, por 45 dias, do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação no caso envolvendo as negociações para compra da vacina Covaxin, desenvolvida contra a covid-19 pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

Segundo o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que assina o ofício enviado na quarta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal), as investigações sobre o caso ainda precisam ser aprofundadas — em especial, no que diz respeito às ações (ou ausência delas) de Bolsonaro após a reunião com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), em março deste ano.

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Miranda foi o responsável por denunciar as supostas irregularidades no caso Covaxin.

"As investigações ainda pendem de aprofundamento para elucidação do feito", defendeu Medeiros. "A conclusão das diligências pendentes é necessária para elucidar o que foi feito após o encontro no Palácio da Alvorada em termos de adoção de providências, o que permitirá ao Ministério Público Federal [MPF] aferir a existência, ou não, de justa causa para o oferecimento da ação penal".

É imprescindível o exame do processo de contratação e importação da vacina Covaxin, cuja avença foi objeto de denúncias feitas pelo deputado federal Luis Miranda e seu irmão, de nome homônimo, ao mandatário [Bolsonaro]. (...) Considerando que não foi possível à autoridade policial realizar as diligências faltantes e juntar os resultados obtidos no apuratório, revela-se essencial conceder novo prazo para a continuidade das investigações.
Humberto Jacques de Medeiros, vice-PGR

Ao STF, vice-PGR também se disse favorável ao envio de:

• uma cópia dos processos de contratação e importação da Covaxin, por parte do Ministério da Saúde;
• uma cópia dos processos de autorização para uso emergencial da Covaxin, por parte da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Segundo o Código Penal brasileiro, a prevaricação acontece quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício (...) para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". No caso Covaxin, o suposto crime estaria no fato de que Bolsonaro sabia das irregularidades nas negociações, mas, segundo as acusações, teria deixado de denunciá-las às autoridades competentes.

A abertura deste inquérito foi autorizada no início de julho pela ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, atendendo a um pedido da própria PGR. Agora, também cabe à magistrada decidir pela prorrogação ou não das investigações.

Relembre o caso Covaxin

A investigação sobre a suposta prevaricação de Bolsonaro é consequência do depoimento do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid. Além do parlamentar, também falou aos senadores seu irmão, Luis Ricardo Miranda, então funcionário concursado do Ministério da Saúde, que atuava na área de importações.

Os irmãos Miranda dizem ter comunicado Bolsonaro em março deste ano, durante encontro no Palácio da Alvorada, sobre as supostas irregularidades no contrato firmado entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech para compra da vacina Covaxin. As negociações foram intermediadas pela empresa Precisa Medicamentos, que também esteve na mira da CPI.

Nesta reunião no Alvorada, segundo o deputado Miranda, Bolsonaro teria dito que o caso se tratava de "coisa do Ricardo Barros [PP-PR]", líder do governo na Câmara dos Deputados, e que notificaria a Polícia Federal. A PF, no entanto, alega nunca ter recebido qualquer denúncia.

O contrato com a Bharat Biotech foi cancelado definitivamente no final de julho, quatro meses depois do encontro entre os irmãos e Bolsonaro.

Hoje, Luis Ricardo Miranda não é mais servidor do Ministério da Saúde, nem está no Brasil. Ele entrou para o programa de proteção a testemunhas da PF porque, de acordo seu irmão, vinha recebendo ameaças de morte.

(Com Estadão Conteúdo)