Não há prioridade para crianças e adolescentes no governo, diz Damares

O governo federal não investe o suficiente em ações voltadas para crianças e adolescentes, disse hoje a ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo ela, há "pouca priorização" para a área.

"Temos no Brasil um número de crianças e adolescentes de 67 milhões. Quando a gente olha a estrutura do Orçamento da União ou a própria estrutura administrativa do governo federal, o que a gente vê? Pouca priorização para a infância no Brasil", disse a ministra. "Os recursos são poucos para atender toda a infância. Precisamos nos unir e fazer um pacto pela infância, juntamente com o Legislativo, o Judiciário, o Executivo e trazer a sociedade civil para trabalharmos neste pacto", ressaltou.

Damares Alves ressaltou que, apesar de os recursos serem insuficientes para atender a demanda, o MDH conseguiu, segundo ela, avançar na proteção das crianças e adolescentes com o apoio de entidades da sociedade civil.

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"Temos bons indicativos de que o trabalho está caminhando e temos que comemorar. Ampliamos os serviços do Disque 100, fizemos parcerias com conselhos tutelares, delegacias e juizados especializados, permitindo que, quando a denúncia é recebida, o atendimento seja o mais rápido possível. São dados que mostram que, quando o trabalho é bem feito, é possível proteger nossas crianças para que elas tenham uma infância adequada", disse.

Damares afirmou que a Secretaria Nacional de Direito da Criança e Adolescente da pasta tem orçamento insuficiente. "Eu pego R$ 20 milhões por ano para uma secretaria que faz o enfrentamento a todo tipo de violência, e que faz a garantia dos direitos... Desses R$ 20 milhões, R$ 15 milhões estão carimbados para um programa que atende 400 pessoas", continuou a ministra, referindo-se ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

"Sobram R$ 5 milhões para os outros 67 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Eu trago esse exemplo, mas, se for para outros programas de infância no Brasil, de programas federais, você vai se deparar com a mesma realidade, com a mesma necessidade", disse.

O governo federal instituiu, em 2021, o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.

Projetos parados no Congresso

Damares Alves defendeu que o Congresso Nacional priorize os projetos e políticas públicas de defesa da criança e do adolescente.

"São muitos projetos que estão parados ou em andamento no Congresso Nacional. Há muitas políticas públicas para criarmos na defesa das nossas crianças e adolescentes. Por isso, estou na torcida para que esta subcomissão se torne uma comissão permanente na Câmara dos Deputados, para que possamos priorizar, cada vez mais, políticas públicas. A infância precisa desse espaço", afirmou a ministra.

Também participaram da audiência pública o criador da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, e representantes da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do Comitê nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes