Ministro Alexandre de Moraes revoga prisão do deputado Daniel Silveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou na tarde de hoje a prisão do deputado federal Daniel Silveira, mas, em contrapartida, o proibiu de acessar as redes sociais. O parlamentar foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte.

Diante do exposto, substituo a prisão pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação a Daniel Silveira, a seguir enumeradas: (1) Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato
com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais; (2) Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público - em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito. Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes

Na decisão, Moraes diz ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

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Em nota enviada ao UOL, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que faz a defesa do parlamentar, disse que, inicialmente, "vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais."

Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro deste ano, após divulgação de um vídeo com ataques aos membros do STF. Em março, também por decisão de Moraes, Silveira passou para a prisão domiciliar, quando começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

No início de junho, a PGR pediu a volta do deputado à prisão após repetidas violações ao regime domiciliar. Moraes, então, estipulou fiança de R$ 100 mil a Silveira, que só foi paga no final do mês, um dia depois de o deputado ser preso de novo. Desde então, a defesa de Silveira tem tentado revogar sua prisão preventiva, mas sem sucesso.

Mais recentemente, em 10 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso negou mais um pedido de liberdade apresentado pelos advogados do deputado, alegando não haver indício de ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão de habeas corpus.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu a condenação do deputado federal por ameaçar ministros do STF, argumentando que o direito à liberdade de expressão só é absoluto "quando considerações conflitantes mais urgentes não estiverem presentes".

R$ 1 milhão em salários e cotas

De março até setembro, Silveira recebeu R$ 135 mil líquido de salário e gratificação, R$ 729 mil para contratação de assessores (ele empregou um no mês passado) e R$ 153 mil de cota para gastos da atividade parlamentar, em um valor total de R$ 1 milhão, segundo levantamento do jornal "Folha de S.Paulo".

Nesse último caso, o parlamentar declarou gasto de R$ 24,7 mil com combustíveis e R$ 56,5 mil para "divulgação da atividade parlamentar", entre outros. As verbas da cota podem ser usadas por sua equipe de gabinete, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido a parlamentares que colocaria em votação no plenário até o final de novembro o pedido do PTB para que Daniel Silveira deixasse a prisão.

Recentemente, Bolsonaro criticou o STF pelas prisões do presidente do PTB Roberto Jefferson e de Silveira chamando-as de "injustas". Jefferson também foi preso por ameaças ao Judiciário, além de incentivar a violência armada. (Assista ao vídeo abaixo)

Leia nota da defesa de Silveira

A defesa do Deputado Daniel Lúcio da Silveira, vem a público, manifestar seu posicionamento sobre a decisão que revogou a prisão do Parlamentar.

Inicialmente a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais.

Em nome de Daniel Silveira e sua família, a Defesa agradece a cada brasileiro pelas mensagens de apoio para que esse dia chegasse.

A luta por sua liberdade plena continua.