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6 meses

Jurista: É 'risco zero' de Lula ser preso; petista foi solto há 2 anos

Do UOL, em São Paulo

08/11/2021 13h38Atualizada em 09/11/2021 09h42

O jurista e colunista do UOL Wálter Maierovitch explicou hoje, durante o UOL News, que não há chance de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser preso novamente por processos referentes à Lava Jato. Hoje completa dois anos que o petista deixou a prisão após ser liberado pela Justiça Federal.

"O risco de Lula voltar à prisão é zero porque os processos foram anulados. Cogitar prisão preventiva viola um princípio constitucional, ou seja, que a prisão provisória só pode ser imposta quando necessária. E no caso [de Lula] não há nenhuma necessidade", declarou o colunista.

Maierovitch explicou que se o petista vencer às eleições de 2022, o processo que envolve seu nome ficará "congelado" até o fim do novo mandato do político.

Segundo o jurista, o quadro aconteceria por seguir a Constituição Federal.

"Se o Lula for eleito pela Constituição que diz: se os fatos foram anteriores ao mandato presidencial que começa, o processo fica suspenso, incorre prescrição até que termine o mandato. Isso é um respeito aos eleitores que acabam elegendo e evidentemente sabendo de tudo. Então, uma vez eleito, ele não vai ter problema algum com esses processos que ficaram aí congelados."

O jurista comentou as decisões da Justiça sobre os casos envolvendo o ex-presidente Lula, como o caso do triplex do Guarujá, anulado pelo STF em junho, e do sítio de Atibaia, que a Justiça Federal no Distrito Federal rejeitou a denúncia contra o petista em agosto deste ano.

STF técnico

Para o jurista, o STF "tinha que ter posições mais marcantes, e ser um tribunal técnico, jurídico e não um tribunal político", comentou, lembrando da decisão da ministra da Corte Rosa Weber de suspender temporariamente os repasses feitos pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) a parlamentares da base aliada por meio do orçamento secreto.

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