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7 meses

Oposição comemora decisão do STF que suspende o orçamento secreto

Do UOL, em São Paulo

09/11/2021 18h36

Parlamentares da oposição comemoraram a decisão da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento de emendas do chamado "orçamento secreto" do Congresso. A decisão pode significar uma derrota para o Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que sempre confiou no "papel de guardião da Constituição" do STF. Ele destacou que as democracias "não comportam segredos" e que o "orçamento é público".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que essa é uma vitória "da democracia e da nossa Constituição" e "sobretudo, do povo". Ele ressaltou, também, a necessidade de adoção de medidas de "transparência e publicidade".

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que essa é "uma decisão importantíssima para o Brasil" e prometeu dar seguimento à "luta pela transparência no uso do dinheiro público".

A deputada federal Joice Hasselmann disse que, a partir de agora, a "farra do orçamento secreto terá que ser exposta". Ela chamou as emendas de "bolsolão" e disse que a medida visa "comprar apoio e financiar esquemas de voto de cabresto".


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Suspensão de pagamentos do orçamento secreto

Até as 17h30, seis ministros já haviam votado a favor da decisão liminar da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que interrompeu os repasses na última sexta-feira (5). O julgamento só será concluído às 23h59 de amanhã.

A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.

A análise do caso nasceu de três ações apresentadas ao STF, em maio desse ano, que questionam a validade das emendas de relator. Essa é uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.

O instrumento foi suspenso por Weber devido à falta de transparência. Isso porque esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro.

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