Política

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Oposição comemora decisão do STF que suspende o orçamento secreto

Do UOL, em São Paulo

09/11/2021 18h36

Parlamentares da oposição comemoraram a decisão da maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender o pagamento de emendas do chamado "orçamento secreto" do Congresso. A decisão pode significar uma derrota para o Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que sempre confiou no "papel de guardião da Constituição" do STF. Ele destacou que as democracias "não comportam segredos" e que o "orçamento é público".

Sempre confiei que o STF cumpriria seu papel de guardião da Constituição. As democracias não comportam segredos. Orçamento é público, não tem dono e precisa respeitar a isonomia da representação. Fora disso é a repetição do clientelismo e corrupção.
-- Renan Calheiros (@renancalheiros) November 9, 2021

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que essa é uma vitória "da democracia e da nossa Constituição" e "sobretudo, do povo". Ele ressaltou, também, a necessidade de adoção de medidas de "transparência e publicidade".

Uma vitória, sobretudo, do povo! A maioria dos ministros do STF votou para suspender os repasses do orçamento secreto. Além disso, Governo e Congresso devem adotar medidas de TRANSPARÊNCIA e publicidade. Grande dia!
-- Randolfe Rodrigues (@randolfeap) November 9, 2021

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que essa é "uma decisão importantíssima para o Brasil" e prometeu dar seguimento à "luta pela transparência no uso do dinheiro público".

URGENTE! O STF formou maioria para suspender os pagamentos do orçamento secreto. É, sem dúvida, uma decisão importantíssima para o Brasil, que vê a democracia corroída pelo toma lá da cá enquanto o povo passa fome. Seguimos na luta pela transparência no uso do dinheiro público.
-- Alessandro Molon (@alessandromolon) November 9, 2021

A deputada federal Joice Hasselmann disse que, a partir de agora, a "farra do orçamento secreto terá que ser exposta". Ela chamou as emendas de "bolsolão" e disse que a medida visa "comprar apoio e financiar esquemas de voto de cabresto".

Ministra Rosa Weber deu o primeiro passo e a maioria do STF seguiu. Agora a farra do orçamento secreto terá que ser exposta e o povo brasileiro verá os bilhões torrados no bolsolão para comprar apoio e financiar esquemas de voto de cabresto e outras coisitas mais. Vitória
-- Joice Hasselmann (@joicehasselmann) November 9, 2021

Veja mais publicações sobre a decisão:

VITÓRIA!!! STF forma maioria para manter liminar da Ministra Rosa Weber que suspende a execução do Orçamento Secreto e obriga o Governo Bolsonaro a divulgar quem foram os beneficiados.

Acompanharam a relatora os ministros Barroso, Fachin, Carmen Lúcia, Lewandowski e Moraes.
-- Kim Kataguiri ?? (@KimKataguiri) November 9, 2021

Após ação do PSOL, o STF constitui maioria e o "orçamento secreto" de Lira é proibido. Com isso, Lira e bolsonaro perdem o "toma-lá-dá-cá" que fazem para garantir votos de sua base. Agora é ampliar a mobilização e derrotar a PEC 23 e a PEC 32!#Equipe pic.twitter.com/5Rc5CIcqB6
-- Glauber Braga (@Glauber_Braga) November 9, 2021

VITÓRIA!!! A maioria dos ministros do STF seguiu a ministra Rosa Weber e suspendeu a execução do absurdo e arbitrário orçamento secreto.

Já votaram, seguindo a relatora, os ministros Barroso, Carmen Lúcia, Fachin, Lewandovski e Alexandre Moraes.
-- Orlando Silva (@orlandosilva) November 9, 2021

A decisão do STF é uma vitória da Democracia e da Constituição. As emendas de relator violam os princípios da publicidade e da impessoalidade e são o combustível do esquema ilegal montado por Bolsonaro para comprar o apoio de parlamentares.
-- Marcelo Freixo (@MarceloFreixo) November 9, 2021

Suspensão de pagamentos do orçamento secreto

Até as 17h30, seis ministros já haviam votado a favor da decisão liminar da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que interrompeu os repasses na última sexta-feira (5). O julgamento só será concluído às 23h59 de amanhã.

A posição de Weber foi seguida pelos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. Faltam os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e do presidente da Corte, Luiz Fux.

A análise do caso nasceu de três ações apresentadas ao STF, em maio desse ano, que questionam a validade das emendas de relator. Essa é uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.

O instrumento foi suspenso por Weber devido à falta de transparência. Isso porque esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro.