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Dinheiro de emendas aliviaria 19% do furo do teto para criar Auxílio Brasil

Plenário da Câmara dos Deputados - Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

10/11/2021 04h00

Dos cerca de R$ 50 bilhões que o governo espera conseguir com o furo do teto de gastos para financiar o Auxílio Brasil, aproximadamente 19% seriam amortecidos com a soma das verbas empenhadas até agora por meio de emendas de relator (as chamadas "RP9") neste ano.

Segundo dados oficiais, o Executivo autorizou, até o momento, R$ 9,3 bilhões em emendas. Somente de segunda (8) para terça (9), dia em que a PEC foi discutida e votada na Câmara em segundo turno, foram liberados quase R$ 400 milhões em novos empenhos —isto é, recursos reservados para um determinado fim.

A PEC dos Precatórios viabiliza a flexibilização do teto de gastos e abre espaço no Orçamento de R$ 91,6 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões seriam necessários à criação do Auxílio Brasil.

O programa pretende substituir o Bolsa Família e criar uma "marca" de assistência social ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) um ano antes da disputa presidencial, na qual ele deve concorrer à reeleição.

Dos R$ 9,3 bilhões empenhados em 2021, houve a liquidação de quase R$ 3,8 bilhões (ou seja, serviços que já foram contratados ou executados). O mesmo valor (R$ 3,8 bi) corresponde ao total do que já foi pago em 2021.

No ano anterior, marcado pelo início e auge da pandemia do coronavírus, o total de empenhos com emendas de relator chegou a R$ 19,5 bilhões —o que representou maioria em relação ao volume total de verbas autorizadas para o pagamento de emendas em geral.

O que são as emendas

As emendas federais são recursos do Orçamento da União cuja alocação é indicada pelos congressistas (deputados federais e senadores). Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento, votado anualmente no Parlamento.

Tradicionalmente, as emendas de relator e as individuais (estas últimas subscritas por cada um dos 513 deputados federais e 81 senadores) são utilizadas como uma espécie de moeda de troca entre os poderes Executivo e Legislativo.

No caso das "RP9", sigla que categoriza as emendas de relator, há dificuldades para transparência e fiscalização na destinação dos recursos.

Com o instrumento, o relator do Orçamento consegue direcionar verbas a parlamentares que apoiam propostas do governo federal. O deputado que recebe a emenda fica anônimo, já que ela aparece nos portais de transparência carimbadas apenas com a rubrica "RP-9", como se fosse do relator do Orçamento da União.

Na semana passada, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) disse que havia ofertas de R$ 15 milhões em emendas a quem votasse com o governo no caso da PEC dos Precatórios.

Devido aos problemas de transparência, o dispositivo ficou conhecido como "orçamento secreto" e virou objeto de ações que questionam a sua legalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Na última sexta-feira (5), em caráter liminar, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão das RP9.

PEC dos Precatórios

A Proposta de Emenda à Constituição que trata do pagamento de precatórios (dívidas que o governo é obrigado a pagar) adia e parcela a quitação desses débitos, driblando a regra do teto de gastos.

A proposição acabou virando a aposta do governo para conseguir gastar mais R$ 91,6 bilhões no ano que vem e aumentar para R$ 400 o valor do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, até o final de 2022.

Se for aprovado hoje em segundo turno na Câmara, o texto ainda deverá ser votado duas vezes no Senado.

Na semana passada, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno por uma margem estreita, de apenas quatro votos. O governo contou com votos de partidos da oposição, como o PDT.

Nas vésperas da votação, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas a deputados, conforme levantamento da ONG Contas Abertas.

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