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CPI pede que MP investigue caso Covaxin e suspeito de financiar fake news

Procurador-geral de Justiça do MPSP, Mário Sarrubo recebeu o relatório da CPI da Covid com documentos sobre a Prevent Sênior - Leonardo Martins/UOL
Procurador-geral de Justiça do MPSP, Mário Sarrubo recebeu o relatório da CPI da Covid com documentos sobre a Prevent Sênior Imagem: Leonardo Martins/UOL

Do UOL, em São Paulo

10/11/2021 16h25

A CPI da Covid, do Senado Federal, entregou hoje ao Ministério Público de São Paulo o relatório final da comissão e pediu que o órgão abra investigações sobre o contrato e intermediação de compra da vacina indiana Covaxin e Otávio Fakhoury, suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas.

O pedido da comissão aconteceu, segundo o senador e vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porque envolve empresas e pessoas que residem no estado de São Paulo. No entendimento dos senadores, a competência de focar às investigações nos dois alvos é do MPSP.

Um arquivo robusto de informações sigilosas será analisado pelos promotores que, adiante, decidirão se ampliam ou não as investigações.

O procurador-geral de Justiça do MP paulista, Mário Sarubbo, chamou as informações trazidas pela CPI de "estarrecedoras" e confirmou que elas serão analisadas.

"É fato que nós vamos dar a mais absoluta atenção a este caso. A ideia é que a investigação avance", afirmou em entrevista coletiva na sede do MP, no centro da capital paulista.

O caso da vacina Covaxin, para imunização contra a covid-19, envolve a suspeita de irregularidades no contrato de compra do imunizante pelo governo federal. Na época, o imunizante não tinha eficiência comprovada e tinha valor acima dos já aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

A farmacêutica Precisa Medicamentos, laboratório brasileiro, era responsável pela intermediação na compra da vacina com o laboratório indiano Bharat Biotech e foi indiciada pela CPI da Covid.

O advogado Marcos Tolentino também está envolvido no caso. Ele é apontado pela comissão como "sócio oculto" da FIB Bank, empresa que teria dado garantias irregulares, segundo a CPI, para a Precisa Medicamentos seguir na negociação com o Ministério da Saúde pela compra da Covaxin - Tolentino nega as acusações.

O senador Randolfe Rodrigues também citou o pedido de investigação contra Otávio Fakhoury, outro indiciado pela CPI por "incitação ao crime".

Ele já prestou depoimento à CPI, que aponta indícios e provas de que ele financiou disseminação de fake news, e é investigado no inquérito das fake news, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Pelos envolvidos no caso da Covaxin e Fakhoury terem registros e serem residentes de São Paulo, uma apuração sobre os dois casos é de competência do MP paulista, na opinião de Randolfe Rodrigues.

Encontro com CPI da Câmara Municipal

A CPI da Covid no Senado também se reuniu hoje com vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, onde há uma CPI que investiga a empresa de seguros Prevent Senior.

Os senadores da comissão entregaram aos vereadores o relatório final da CPI e também irão compartilhar todos documentos obtidos pela investigação.

"A CPI da Câmara Municipal de São Paulo terá condições de aprofundar as investigações que, pela amplitude da CPI da pandemia e pelo pouco tempo que nós tínhamos, não foi possível o aprofundamento", disse Randolfe Rodrigues.

Até agora, o foco da CPI municipal tem sido apurar desvios de conduta médica e científica e irregularidades nos documentos de alvará e licenciamento de hospitais da Prevent Senior na capital.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.