Relatório da CPI aponta crimes de Bolsonaro e outros 12 no caso Covaxin
Um dos casos que mais repercutiram ao longo da CPI da Covid, o processo de aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin resultou no pedido de indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de outras 12 pessoas. O negócio foi suspenso em agosto em meio a denúncias de irregularidades.
O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que Bolsonaro cometeu prevaricação ao não pedir para que fossem investigadas denúncias de pressões dentro do Ministério da Saúde para dar andamento ao contrato, de R$ 1,6 bilhão. A pena prevista para esse crime é de três meses a um ano de detenção, além de multa.
A acusação contra o presidente se baseia fundamentalmente nos relatos do servidor da pasta Luis Ricardo Miranda e de seu irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Os dois afirmaram que Bolsonaro se comprometeu, em uma reunião em março, a acionar a Polícia Federal para apurar a denúncia sobre as pressões internas. Somente em junho, porém, após o caso ganhar repercussão na CPI, foi aberta uma investigação.
A PF já investiga também, desde julho, o próprio Bolsonaro por prevaricação neste caso. A ministra Rosa Weber, do STF, pediu hoje à PGR (Procuradoria-Geral da República) a prorrogação do inquérito.
O relatório da CPI aponta ainda que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o atual, Marcelo Queiroga; o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco e o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, cometeram prevaricação ao não determinar de forma célere que as suspeitas sobre o contrato da Covaxin fossem apuradas.
Nesta quarta (20), Bolsonaro afirmou não ter "culpa de absolutamente nada", ao se referir ao relatório da CPI da Covid. Queiroga, que não comentou o documento, disse apenas que "as ações do governo federal, principalmente a vacinação, têm reduzido significativamente o número de óbitos".
O UOL não conseguiu contato com Elcio Franco. Eduardo Pazuello —que continua com cargo de assessor no Planalto— e Wagner Rosário foram procurados, por meio de suas assessorias de imprensa, mas não retornaram até a publicação da reportagem.
Empresa no foco das acusações
Além de integrantes do governo federal, o foco do relatório da CPI, no caso Covaxin, recaiu sobre representantes da Precisa Medicamentos. A empresa foi a intermediária no Brasil da fabricante indiana, a Bharat Biotech.
O dono da Precisa, Francisco Maximiano, foi o personagem do caso para quem foram sugeridas mais imputações de crimes: falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a contrato, organização criminosa e fraude processual.
O UOL procurou representantes da Precisa citados no relatório através da assessoria de imprensa da empresa. A Precisa disse que "nega veementemente as supostas acusações e está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos".
Apesar de a compra das 20 milhões de vacinas não ter se concretizado, o Ministério da Saúde chegou a empenhar (reservar para pagamento) R$ 1,6 bilhão referentes ao contrato de aquisição do imunizante. O negócio só foi suspenso pela pasta em agosto, depois que a própria fabricante indiana já havia rompido sua parceria com a representante no Brasil.
A Covaxin seria a vacina mais cara a ser adquirida pelo governo brasileiro: US$ 15 por dose. A da Pfizer, por exemplo, custou entre US$ 10 e US$ 12. Já a da AstraZeneca ficou entre US$ 3,16 e US$ 5,25.
O processo de compra da Covaxin andou com celeridade dentro do governo: durou apenas 97 dias, entre o início das negociações e a assinatura do contrato, em fevereiro. Para se ter uma ideia, o processo para a aquisição do imunizante da Pfizer demorou 330 dias.
Durante os trabalhos de apuração, chamou a atenção a agilidade com que ocorreu a contratação da vacina Covaxin
Trecho do relatório final da CPI
A comissão iniciou as investigações a partir dos relatos dos irmãos Miranda de pressões dentro do Ministério da Saúde para que o negócio andasse rápido. A apuração avançou em diversas frentes.
O relatório destaca a análise da documentação enviada pela Precisa ao governo, que chegou a conter erros grosseiros, como foi levantado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) numa das sessões da CPI.
Até o nome da empresa, Bharat Biotech, foi escrito errado ("Bharat Biotecb") em documentos enviados ao ministério.
"Não bastassem os fortes indícios de falsificação acima mencionados, no dia 23 de julho de 2021, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a fabricante da Covaxin negou a autenticidade dos documentos entregues pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde", acrescentou o relatório.
No trecho que fala do crime de fraude a contrato, o relatório cita a garantia apresentada pela Precisa, do FIB Bank, uma instituição que, segundo as investigações, não era autorizada pelo Banco Central para emitir a fiança prevista no processo de aquisição da Covaxin.
Ricardo Barros é citado por organização criminosa
Em outro capítulo, que trata do crime de organização criminosa, o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), foi citado.
Segundo o relatório, Barros agiu em conluio com representantes da Precisa e o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias para beneficiar a empresa na venda da Covaxin.
"Há tempos ele [Barros] já agia em favor das empresas de Maximiano [dono da Precisa]. Exerceu pressão para que a licença de importação da vacina Covaxin fosse liberada e apresentou emenda à medida provisória 1026/2021, que beneficiaria diretamente os negócios da empresa Precisa com a desenvolvedora indiana de vacinas, Bharat Biotech".
Em resposta ao relatório, Barros disse nesta quarta que processará Renan Calheiros por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. "No caso Covaxin, todas as pessoas que ele ouviu negaram a minha participação. Ele não tem nenhum elemento que pudesse convalidar que participei da questão da Covaxin."
Além de pedir indiciamentos na área criminal, o relatório de Renan aponta infrações na área cível e pede que o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco e o ex-diretor Roberto Dias respondam por improbidade administrativa junto com os representantes da Precisa Medicamentos.
Procurado pelo UOL, Dias não se manifestou.
O relatório ainda pede que a Precisa Medicamentos sofra punições previstas na Lei Anticorrupção, como sua inclusão no cadastro de empresas inidôneas.
Abaixo, a lista dos pedidos de indiciamento criminal que constam do documento:
- Falsidade ideológica: Emanuela Medrades (diretora da Precisa), Túlio Silveira (advogado da Precisa) e Francisco Maximiano (dono da Precisa);
- Uso de documento falso: Emanuela Medrades, Túlio Silveira e Francisco Maximiano;
- Prevaricação: Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello, Elcio Franco, Marcelo Queiroga e Wagner Rosário;
- Fraude ao contrato: Marcos Tolentino (apontado como sócio oculto do FIB Bank), Francisco Maximiano e Danilo Trento (diretor da Precisa);
- Organização criminosa: Francisco Maximiano, Danilo Trento, José Ricardo Santana (empresário apontado como lobista da Precisa), Roberto Dias e Ricardo Barros;
- Fraude processual: Emanuela Medrades e Francisco Maximiliano.
O que acontece após a apresentação do relatório
O relatório da CPI da Covid, feito pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e apresentado hoje, sugere o indiciamento de 66 pessoas e duas empresas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve dez crimes atribuídos a ele, como crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade.
Procurada, a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Especial) não se manifestou sobre as acusações. O documento também descreve condutas criminosas e sugere o indiciamento dos filhos de Bolsonaro, membros do governo federal, deputados federais, médicos e empresários.
A CPI é composta por 11 senadores titulares (com direito a voto). Para ser aprovado, o relatório precisa de maioria simples (seis votos). A votação está marcada para a próxima terça-feira (26).
Após a deliberação na CPI, o relatório será encaminhado a órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o MPF (Ministério Público Federal), por meio da PGR (Procuradoria-Geral da República); e o Ministério Público dos estados (com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem investigações em andamento).
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