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Política

Relator propõe limite para orçamento secreto apenas 4% menor do que o atual

Eduardo Militão e Lucas Valença

Do UOL, em Brasília

29/11/2021 17h26Atualizada em 29/11/2021 19h58

O relator do projeto que quer "ressuscitar" o orçamento secreto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs uma fórmula para o limite das emendas de relator que, na prática, mantém quase o mesmo volume desse tipo de recursos à disposição dos parlamentares. Hoje, as emendas de relator autorizadas no Orçamento são de R$ 16,8 bilhões, de acordo com dados o Siop (Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento).

No relatório apresentado nesta segunda-feira (29), Castro propõe que seja criado um limite para as emendas de relator a partir de agora: a soma das emendas individuais e as de bancada.

De acordo com o informativo das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, a soma desses recursos para 2022 será de R$ 16,2 bilhões, apenas 4% menor do que o volume deste ano (ou R$ 665 milhões a menos que o de 2021).

Se o valor proposto for comparado com o ano de 2021, haverá aumento. Os informativos mostram que, inicialmente, havia R$ 16,4 bilhões reservados para emendas individuais e de bancada. Depois, houve elevação, e o valor autorizado para elas subiu para R$ 16,97. Mas, para este ano, estão autorizados R$ 18,86 bilhões para emendas de relator. Ou seja, se a regra de Castro valesse agora, as emendas de relator subiriam 1%, ou R$ 107 milhões.

Em 2020, houve R$ 20,1 bilhões de emendas de relator autorizados no orçamento como dotação para gastos. Se a medida de Castro valesse a partir de 2022, haveria uma redução maior, de 20% —- R$ 3,9 bilhões.

Em discurso no plenário do Congresso, Castro disse que, a partir de agora, haverá restrições. "O parecer preliminar vai ter que dizer qual é o limite", afirmou o senador. Ele não mencionou qual é o volume. O deputado Aluísio Mendes (PSC-MA) elogiou a medida de Castro e disse que ela vai reduzir os gastos com as emendas de relator.

Valor é "exorbitante", diz Castro

Mais tarde, em entrevista à TV Câmara, Marcelo Castro disse que os limites que ele propôs resolveriam gastos de valor "exorbitante". "Essas emendas adquiriram um valor excessivo, exorbitante", disse. "Nós estamos limitando o valor dessas emendas".

Para justificar isso, Castro fez uma afirmação incorreta. Ele disse que, neste ano, as emendas de relator foram de R$ 30 bilhões, portanto, haveria limitação. Na verdade, foi em 2020 que, inicialmente, o valor autorizado para as emendas foi de R$ 30 bilhões, mas depois ele foi reduzido para R$ 20 bilhões, de acordo com os dados do Siop.

Castro disse que os limites impostos por ele seriam eficazes. "No meu parecer, estamos botando uma trava". A reportagem procurou, mas não conseguiu falar com o senador Marcelo Castro. "Acreditamos que estamos atendendo 100%."

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), criticou os volumes defendidos por Castro. "Esse limite de valor é exagerado", disse ele. "São R$ 17 bilhões. É um poder excessivo, um verdadeiro império do relator. É ruim para o pais. É espécie de consagração do toma-lá-da-cá."

O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), criticou o valor do limite. "Um limite de quanto? De R$ 16 bilhões", avaliou. "Esse dinheiro vai ficar na mão do relator, o que é falso. A gente sabe quem manda no dinheiro e no relator. Quem faz acordo recebe."

Sob reserva, dois servidores do Congresso ouvidos pela reportagem consideraram "absurda" a fórmula proposta pelo senador. Um deles avaliou que ela poderia até aumentar os recursos das emendas de relator em relação aos níveis atuais.

Decisão do STF está "em processo", diz Pacheco

Em conversa com a imprensa, após encontros que teve em Curitiba (PR), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o parlamento está "em um processo de cumprimento da decisão" do STF, que determinou maior transparência na destinação dos recursos da União.

"Não há falta de publicidade nas emendas. As emendas têm valor, tem destinação e tem beneficiário. Está tudo publicado. A origem (dos recursos) é de emenda de relator, que, repito, cada centavo que ele destina é plenamente identificado e fiscalizado", declarou.

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