STF anula provas contra Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os relatórios de inteligência produzidos contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que embasaram as investigações sobre o caso das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Dessa forma, as provas também foram anuladas. O julgamento foi decidido por maioria de 3 votos a 1. Os ministros anularam quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ao apreciar o caso, o relator, ministro Gilmar Mendes, anulou quatro RIFs, assim como as provas deles decorrentes. Na avaliação de Gilmar, os procedimentos foram abertos "ao arrepio de autorização e supervisão por parte do TJ/RJ". O relator considerou que quatro RIFs compartilhados entre o Coaf e o MP/RJ foram elaborados e compartilhados em desacordo com as balizas fixadas pelo STF em julgamentos anteriores.

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Gilmar destacou que a produção desses "RIFs por intercâmbio" aconteceu sem que tivesse sido instalado, formalmente, qualquer investigação preliminar contra Flávio Bolsonaro. Flávio Bolsonaro é investigado em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.

Essa denúncia foi feita com base em relatórios trocados entre o MP/RJ e o Coaf. Para o parlamentar, os pedidos realizados pelo Parquet Fluminense ao Coaf, bem como as informações transferidas pelo Coaf ao órgão ministerial, não teriam observado as exigências de privacidade e sigilo previstos na Constituição Federal.

A defesa de Flávio argumentou que o compartilhamento dos dados teria ocorrido informalmente, por meio de e-mails e telefonemas, o que teria impedido o controle jurisdicional. Segundo os advogados, a vida bancária do senador foi "devassada" em mais de uma década, sem qualquer fundamentação.