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Conteúdo publicado há
1 mês

Kennedy: Pacheco e Lira fizeram corpo mole para proteger parlamentares

Colaboração para o UOL*

03/12/2021 18h56

Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram "corpo mole" em relação ao "orçamento secreto" para proteger parlamentares aliados, afirmou o colunista Kennedy Alencar, em participação no UOL News.

O Congresso Nacional, presidido por Pacheco, afirmou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que buscará cumprir a determinação da Corte para dar mais transparência aos gastos com as chamadas emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

"Não cabe o 'orçamento secreto' [no Orçamento da União]. O Rodrigo Pacheco e o Arthur Lira estavam fazendo corpo mole por corporativismo, para proteger deputados e senadores que se beneficiaram desse esquema", disse Kennedy.

O "orçamento secreto", segundo o colunista, é um "esquema do governo para compra de apoio político" e, com isso, Pacheco e Lira deram "mau exemplo" ao descumprirem a decisão do STF que suspendeu o pagamento das emendas de relator.

"Numa democracia, o Poder Judiciário tem a última palavra, no caso é a do STF. O Supremo está certo porque a Constituição tem o princípio da transparência dos gastos públicos. Não tem sentido nenhum o Congresso querer descumprir essa decisão", avaliou.

"Pacheco e Lira estavam dando mau exemplo de com presidentes de Poderes descumprindo a decisão do Supremo, que, numa democracia, tem a última palavra inclusive para errar", completou Kennedy Alencar.

Entenda o que é o "orçamento secreto"

As emendas de relator são uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas e, assim, também garantir apoio em votações. Recentemente, esses pagamentos foram suspensos pela ministra Rosa Weber, do STF, devido à falta de transparência, uma vez que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos, nem o destino do dinheiro.

Foi justamente pela dificuldade no rastreio que as emendas de relator ficaram conhecidas como "orçamento secreto".

No último dia 10 de novembro, o plenário do STF decidiu, por 8 votos a 2, manter a suspensão desses pagamentos, com sete ministros acompanhando o voto de Weber: Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli. Apenas Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram contra.

(*Com informações de Anaís Motta, do UOL, em São Paulo)

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