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1 mês

Presidente eleita da OAB-SP critica Moro: 'Foi uma conduta inadequada'

03/12/2021 11h47

Patricia Vanzolini, que será a primeira mulher presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) a partir de 1° de janeiro, criticou as atuações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro como juiz da Operação Lava Jato. Ela também afirmou que ele não deveria ter entrado para a política em 2018. Em entrevista ao UOL News, a advogada defendeu "quarentena" para magistrados disputarem eleições.

"Certamente foi uma conduta inteiramente inadequada. Não deveria ter sido permitida, deveria haver uma quarentena. E se não está na lei, deveria ser um imperativo moral. O fato de ele ter ingressado no governo colocou sob suspeita toda a sua atuação dele na Lava Jato", criticou Patricia.

Moro julgou o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato e impediu que ele fosse candidato a presidente em 2018. Depois da vitória de Bolsonaro na eleição, entrou para o governo e virou ministro da Justiça. Patricia não tem dúvidas de que o ex-juiz virou suspeito no caso.

"Quanto ao aspecto técnico da suspeição, depois do vazamento da Intercept, das conversas, era impossível sustentar imparcialidade do Moro. A imparcialidade existe para que a sociedade veja condenação como legítima. A atitude do Moro e do Deltan Dallagnol inviabiliza a condenação. A condenação do Lula podia ser a mais justa, e Moro podia ser o mais imparcial, mas quando fica trocando ideias com Dallagnol, o Moro não é mais visto como imparcial. Essa quebra da imagem do processo vicia o processo. Não há como a sociedade credibilizar aquela condenação", analisou ela.

Patricia também defendeu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de declarar que o caso de Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba:"Não tenho dúvida da incompetência da vara de Curitiba. Não havia razão para o processo ficar ali. No meu ver, ali o STF foi guardião da lei."

Impeachment

Patricia também falou sobre como a OAB se posiciona em relação a questões políticas, inclusive na defesa ou não de processos de impeachment. De uma forma geral, ela entende que esse impedimento deve valer apenas em casos extremos. Mas afirmou que a OAB tinha o direito de se posicionar a favor do impeachment de Dilma em 2016.

"Posso discordar do impeachment, mas posso dizer que não foi um absurdo jurídico. A OAB podia ter defendido? Podia. Na minha visão, acho que não era caso de impeachment. Porque acho que impeachment é muito agressivo, machuca muito democracia, é um sistema que saca a pessoa que foi colocada ali pelas urnas e desestabiliza fortemente o país. Mas o processo do impeachment foi golpe? Não foi golpe. Seguiu trâmites legais. Era possível enquadrar pedaladas como crime de responsabilidade fiscal. Mas o conceito de crime de responsabilidade fiscal é amplo. Aí vira julgamento político", opinou Patricia.

Sobre os pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro (PL), Patricia defendeu que eles deviam ser analisados pela Câmara dos Deputados. E afirmou que algumas declarações e atitudes do presidente poderiam causar o impedimento.

"Os casos dos crimes imputados a Bolsonaro me parecem mais graves do que crimes imputados a Dilma. Condutas da Dilma não se enquadravam no conceito de crime comum. Condutas imputadas a Bolsonaro podem se enquadrar no conceito de crime comum. Me parece que o impeachment de Bolsonaro tem mais razão de ser do que o de Dilma. Ainda assim, eu volto à minha posição de ser conservadora sobre impeachment. Eu preferia que, caso confirmados esses delitos, os eleitores repudiem nas urnas", analisou Patricia.

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