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Conselho forma maioria para punir promotor que investigou Gilmar Mendes

Para relator, houve "perseguição" a ministro do STF - Fellipe Sampaio/STF/09.fev.2021
Para relator, houve "perseguição" a ministro do STF Imagem: Fellipe Sampaio/STF/09.fev.2021

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

14/09/2021 19h18Atualizada em 14/09/2021 20h04

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria para punir o promotor de Justiça que investigou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Como mostrou o UOL, o promotor Daniel Balan Zappia apurava se o ministro se beneficiou financeiramente da estatização da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), em Mato Grosso.

O relator do processo, Luciano Nunes Maia Freire, disse que Zappia perseguiu o magistrado com o inquérito da Uned e com investigações sobre uso de agrotóxicos em fazendas de familiares de Mendes. Ele pediu que o promotor seja punido com 45 dias de suspensão sem direito a salário.

Oito conselheiros votaram com o relator: Rinaldo Reis, Marcelo Weitzel, Sílvio Roberto Amorim, Oswaldo D'Albuquerque, Otávio Luiz Rodrigues, Sandra Krieger, Fernanda Marinela e Engels Muniz.

O julgamento deve continuar, possivelmente na semana que vem, com o voto de Sebastião Vieira Caixeta, que pediu vista. Faltam ainda os votos de Moacyr Rey Filho e Augusto Aras, procurador geral da República e presidente do CNMP.

Investigação resultou em denúncia contra governador

A investigação sobre a Uned era feita pelo Ministério Público de Mato Grosso. O ex-governador do estado Silval Barbosa chegou a ser denunciado depois do início das apurações. A apuração continuava em relação a outras pessoas, dentre elas o ministro do STF.

Mas, em 28 de novembro de 2018, Gilmar Mendes recorreu ao CNMP alegando "sanha inquisitorial" por causa do inquérito e de outras ações judiciais relacionadas a danos ambientais em suas propriedades rurais na área de Nascentes do Rio Paraguai, em Diamantino (MT).

A 1ª Vara Cível da cidade negou um pedido de quebra de sigilo bancário da extinta universidade, que pertencia a familiares do ministro. Em maio de 2019, a Vara suspendeu o andamento da investigação, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste ano.

Investigação teve "irracionalidade", diz relator

O relator do processo no CNMP, Luciano Maia, afirmou hoje que a investigação para descobrir se havia ou não envolvimento irregular do ministro Gilmar Mendes na estatização da Uned foi feita com irracionalidade. Ele criticou os pedidos de quebras de sigilo fiscal e bancário.

"A duplicidade de investigações e a vagueza do pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal, sem acatamento no âmbito judicial, permitem concluir que as investigações levadas a efeito nos autos do inquérito civil público consubstanciaram uma atuação investigativa destituída de racionalidade e de boa fé", disse ele.

É imperioso reconhecimento da violação aos deveres funcionais"
Luciano Maia, relator

Para Maia, "são patentes a inconsistência e a falta de racionalidade da investigação". "A fragilidade e a vagueza das alegações formuladas pelo agente ministerial foram reconhecidas pelo próprio juízo de direito competente [a 1ª Vara Cível de Diamantino]."

Procurado nesta terça, o ministro Gilmar Mendes disse que não vai se manifestar sobre o julgamento.

Em fevereiro, a irmã de Gilmar, Maria da Conceição Mendes, enviou nota ao UOL na qual afirmou que "jamais existiu qualquer correlação entre as atividades da Uned e do IDP", o Instituto Brasiliense de Direito Público, que pertence ao ministro do Supremo. "É mais uma investida ilegal por parte de um promotor", disse à época.

Promotor afirma que cumpriu ordens

Em entrevista ao UOL, o promotor Daniel Zappia disse que apenas cumpriu com seu dever ao concluir investigações na área ambiental abertas e relacionadas à Uned, pois elas foram abertas por seus antecessores no cargo de promotor em Diamantino.

Ele afirmou que havia uma ordem da Corregedoria do Ministério Público para terminar o trabalho dos procedimentos ambientais. Zappia afirmou que não só Gilmar Mendes e seu cunhado mas também 16 outros fazendeiros da região foram autuados por uso de agrotóxicos ou de plantio de culturas transgênicas. As investigações surgiram a partir de inspeções feitas pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso.

"Concluí esses procedimentos por determinação da Corregedoria, em razão de se tratar de procedimentos antigos", disse Zappia.

Ele afirmou que as investigações sobre a Uned estão suspensas, mas que há um recurso para sejam retomadas. Falta um julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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