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1 mês

Reale Jr. sobre pedido de impeachment: 'Iremos ao STF se Lira não decidir'

Colaboração para o UOL, em São Paulo

07/12/2021 18h50Atualizada em 07/12/2021 21h20

O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Jr. é um dos autores de um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que será protocolado amanhã na Câmara dos Deputados. O documento toma como base os crimes apontados pela CPI da Covid, que encerrou os trabalhos em outubro.

Em entrevista ao UOL News, o jurista disse que caso o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não dê andamento ao processo respeitando o direito ao tempo razoável, previsto da Constituição, o grupo autor do pedido pode recorrer no STF (Supremo Tribunal Federal).

"No processo de impeachment, o Legislativo, seja a Câmara ou Senado, atua como órgão julgador. Portanto, aplica-se também ao Legislativo o princípio do tempo razoável. E nós iremos no STF se o tempo razoável não for decidido pelo presidente da Câmara", afirmou Reale Jr.

Ele ressaltou que somente o tempo processual decorrido não deve ser fator determinante para um impeachment de presidente da República.

"O que entendo que deve ocorrer é a mudança para que um pedido de impeachment que tenha o apoio da maioria absoluta da Câmara seja obrigatoriamente levado à apreciação", defendeu.

Questionado sobre a diferença do novo pedido com demais que já existem ou foram arquivados, o jurista afirmou que as provas coletadas durante a comissão parlamentar de inquérito no Senado caracterizam crimes comuns e de responsabilidade cometidos por Bolsonaro na pandemia.

"Esse pedido de impeachment se difere dos demais porque vem carregado de um conjunto probatório da participação do presidente ao
longo de quase dois anos conspirando contra a saúde pública e se unindo ao vírus", declarou.

"O presidente conspirou contra todas as medidas de precaução. São atos anticivilizatórios. Houve uma lei que determinava o uso de máscara, ele veta. Ele promoveu e difundiu aglomerações. Ao mesmo tempo, dava um remédio como salvador, que tem efeitos colaterais nocivos e nenhum efeito positivo contra o vírus, a cloroquina", completou Miguel Reale Jr.

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