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PGR pede que STF não siga com inquérito contra Bolsonaro por fake news

O procurador-geral da União Augusto Aras; ele pediu que caso a solicitação dele seja negada, o caso seja redistribuído a outro ministro do STF - Reprodução
O procurador-geral da União Augusto Aras; ele pediu que caso a solicitação dele seja negada, o caso seja redistribuído a outro ministro do STF Imagem: Reprodução

Rafael Neves e Anna Satie

Do UOL, em Brasília e em São Paulo

13/12/2021 20h12Atualizada em 13/12/2021 20h17

O procurador-geral da União, Augusto Aras, pediu hoje ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que reveja a decisão de investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar falsamente a vacina contra covid-19 à Aids em transmissão nas redes sociais.

No documento, Aras diz que Moraes não teria competência para abrir o inquérito, já apenas a PGR poderia requerer a instauração de um procedimento perante a Corte. Ele também negou qualquer inércia por parte da gestão dele, e pede que, caso o requerimento dele seja rejeitado, Moraes seja afastado do processo e o ministro Luís Roberto Barroso assuma a relatoria.

Moraes abriu a apuração no último dia 3, a pedido da CPI da Covid. No despacho, ele criticou a atuação de Aras nos casos relacionados à comissão, e que Aras não poderia apenas abrir uma investigação interna. Para ele, seria necessário um inquérito formal na PGR com acompanhamento do Supremo.

Em resposta, Aras disse que a abertura do inquérito pode transparecer uma "invasão das funções ministeriais" determinadas pela Constituição e "um indesejável rompimento do sistema processual vigente com o consequente retorno ao superado sistema medieval inquisitorial". Ele também reforça que é necessário separar a função de julgar da de acusar.

O PGR também disse estar agindo e que enviou dez petições sigilosas ao STF, inclusive contra o presidente. "Portanto, constata-se e reafirma-se que jamais existiu qualquer inércia ministerial", escreveu.

Esse seria um dos motivos para a revisão do inquérito, já que uma pessoa não pode ser processada duas vezes pela mesma acusação. "Logo, procura-se impedir a persecução criminal múltipla no Supremo Tribunal Federal, como se detecta no caso concreto", disse.

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