PGR é contrária à ação que impede que Bolsonaro estimule ataques à imprensa
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje a rejeição de uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que tem como objetivo impedir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de promover (ou incentivar) ataques aos profissionais da imprensa.
A manifestação de Aras ocorreu um dia depois que equipes da TV Bahia, afiliada da Globo, e da TV Aratu, afiliada do SBT, foram agredidas em Itamaraju (BA) por seguranças e apoiadores do presidente durante a visita dele à região, atingida pelas chuvas no sul da Bahia. Segundo o relato dos profissionais e vídeos divulgados nas redes sociais, os repórteres das duas emissoras tentaram se aproximar para entrevistar Bolsonaro, mas a equipe de segurança, formando uma espécie de "paredão", agiu para impedir a aproximação das duas equipes. Esse é o segundo relato de agressão a jornalistas enquanto fazem a cobertura de Bolsonaro em cerca de um mês.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar - verbal ou fisicamente - os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas. Augusto Aras
A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade logo depois que outros jornalistas já haviam sido agredidos por seguranças do presidente Jair Bolsonaro, em Roma, na Itália, no começo de novembro.
Na ocasião, colunista do UOL, Jamil Chade, que cobria o evento, relatou que um segurança o empurrou, arrancou seu celular e o jogou na rua. Ele e a repórter da Folha, Ana Estela Pinto, registraram queixa das agressões na polícia. Profissionais da TV Globo, jornal O Globo e BBC Brasil também foram agredidos.
A ação do partido pedia, liminarmente, que o presidente fosse impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal de R$ 100 mil.
Nesta segunda-feira (13), a Rede enviou nova petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) na qual reforça a necessidade de a presidência da República garantir o trabalho da imprensa e a integridade dos profissionais que cobrem atos do presidente da República.
O partido informou o novo caso de agressão e ressaltou a urgência da liminar anteriormente pleiteada, visto que "os profissionais de imprensa no Brasil seguem sendo aviltados pelo Presidente da República quase todos os dias". O texto também voltou a pedir que o presidente seja impedido de realizar ou de incentivar ataques verbais ou físicos aos seus profissionais, sob pena de responsabilização pessoal e pagamento de multa pessoal de R$ 100 mil por ocorrência.
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