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Bolsonaro diz que excludente de ilicitude pode acabar com ações do MST

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender pauta promovida pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro - Alan Santos/PR
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender pauta promovida pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro Imagem: Alan Santos/PR

Do UOL, em São Paulo

14/01/2022 15h40Atualizada em 14/01/2022 15h57

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou hoje a defender o excludente de ilicitude, pauta que já defendia no cargo de deputado federal e que se tornou uma bandeira do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) quando foi ministro da Justiça e Segurança Pública. Em fala durante um evento em Macapá, ele afirmou que a aprovação do assunto poderia acabar com as invasões do MST (Movimento Sem Terra).

O excludente de ilicitude livraria agentes de segurança de punição por crimes cometidos durante operações. Para Bolsonaro, seria a garantia de que o militar poderia "descansar".

"Eu vejo agora meus policiais militares aqui presentes. O MST está ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional o excludente de ilicitude, pode ter certeza, aproveite para invadir agora, porque, no futuro, não invadirão", declarou.

"O que é o excludente de ilicitude? É o militar que, ao cumprir sua missão, vai para casa descansar e vai ter a certeza que não vai receber a visita de um oficial de justiça para processá-lo. Ou temos lei, ou não temos."

A medida era um dos dispositivos que compunham o chamado "pacote anticrime", projeto de Moro que acabou desidratado no Congresso. Polêmico, acabou sendo barrado pelos parlamentares.

O projeto de lei anticrime desenhado por Moro sugeria a redução e até a anulação da pena quando um crime fosse cometido em contexto de "medo, surpresa ou violenta emoção". O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisou o texto rejeitou esse trecho.

O governo Bolsonaro teve início em 1º de janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro (então no PSL) e de seu vice-presidente, o general Hamilton Mourão (PRTB). Ao longo de seu mandato, Bolsonaro saiu do PSL e ficou sem partido. Os ministérios contam com alta participação de militares. Bolsonaro coloca seu alinhamento político à direita e entre os conservadores nos costumes.