PF conclui que Bolsonaro não prevaricou no caso Covaxin

A PF (Polícia Federal) concluiu, em inquérito encerrado hoje, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu o crime de prevaricação durante a negociação para a compra da vacina indiana Covaxin, no ano passado. A investigação corria desde julho, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), após revelações feitas durante a CPI da Covid.

Bolsonaro havia sido acusado pelo deputado Luis Miranda (DEM) e o irmão dele, servidor do Ministério da Saúde, de não ter tomado providências após ouvir um relato de irregularidades na compra da Covaxin. Mas o delegado William Tito Schuman Marinho, que chefiou a investigação, concluiu que Bolsonaro não era obrigado por lei a agir nesse caso.

Segundo anotou o delegado, nenhuma legislação obriga o Presidente da República, especificamente, a reportar um crime na administração pública.

Para Marinho, a CPI assumiu a existência de um "dever funcional geral" de comunicação de ilegalidades, mas Bolsonaro não teria descumprido nenhuma regra. Por essa razão, o delegado não viu sequer a necessidade de tomar depoimento do presidente.

"Ausente um dos elementos objetivos constitutivos do tipo penal incriminador, o Juízo de tipicidade necessariamente há de ser negativo. Significa dizer que não há correspondência, relação de adequação, entre os fatos e o crime de prevaricação atribuído ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro", escreveu Marinho.

"O juízo de tipicidade, neste caso, sequer pôde ultrapassar o contorno da tipicidade formal. Não há materialidade. Não há crime", completou o delegado. As conclusões da PF serão enviadas à PGR (Procuradoria-geral da República), que deverá definir se arquiva o caso ou apresenta uma denúncia ao Supremo.

O crime de prevaricação consiste na omissão de agentes públicos diante de atividades que deveriam ser executadas pelos seus cargos. O mesmo crime inclui o ato de retardar uma ação para satisfazer interesses pessoais.

No caso de Bolsonaro, a PF foi acionada para investigar se ele foi, de fato, informado sobre o suposto esquema de superfaturamento na compra de imunizantes.