Barroso vai discutir com Fachin e Moraes situação do Telegram no Brasil

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, vai debater com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin o que o tribunal fará quanto ao silêncio do Telegram. O aplicativo de mensagens é a única das grandes plataformas digitais que vem ignorando pedidos das autoridades brasileiras para adotar medidas de combate à desinformação, visando especialmente as eleições deste ano.

A discussão deverá ocorrer após Barroso voltar da Costa Rica, onde vai acompanhar as eleições locais amanhã. A análise deverá envolver Fachin e Moraes porque ele vai deixar neste mês a presidência do TSE. Fachin assume o tribunal em fevereiro e permanece até agosto, quando passa a o comando a Moraes.

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"Como o meu mandato está próximo do fim, qualquer medida deverá ser em consenso com os futuros presidentes", explicou Barroso ao UOL. Segundo ele, o primeiro passo será debater as possíveis saídas para o impasse, já que ainda não há nem um processo aberto contra o aplicativo a respeito do assunto.

Para Barroso, o ideal é que o Congresso atue no caso, aprimorando a legislação. "Minha posição é a de que nenhum ator relevante no processo eleitoral brasileiro pode estar fora do alcance da legislação brasileira e das decisões dos nossos tribunais", afirma.

Carta devolvida

Quase todas as grandes plataformas de tecnologia aderiram, desde 2020, a um plano do TSE para o combate à desinformação nas eleições. O Telegram, no entanto, não tem sede no Brasil nem um representante que responda pela empresa no país.

Em 16 de dezembro do ano passado, Barroso escreveu um ofício a Pavel Durov, CEO do Telegram, pedindo colaboração. No texto em inglês, o ministro afirmou que teorias da conspiração e notícias falsas têm sido disseminadas por meio do aplicativo no Brasil, onde está instalado em 53% dos celulares.

De origem russa, o Telegram é sediado hoje em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O documento foi enviado, mas acabou devolvido ao Brasil depois de quatro tentativas malsucedidas de entrega da correspondência.

Possíveis saídas

Especialistas consultados pelo UOL avaliam que um banimento ou suspensão do Telegram é possível, mas não é desejável. Barroso afirmou nesta semana que "não gosta da ideia de banir uma plataforma", mas não adiantou que medidas poderiam ser tomadas em vista da falta de colaboração.

"Não é uma situação simples. A gente não tem uma regulação tão detalhada para essas novas tecnologias. Mas a saída preferencial para esse imbróglio não é proibir o aplicativo de funcionar ou tirar a plataforma das lojas virtuais", defende Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral do CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil).

Segundo Damian, uma opção para o ter uma resposta do Telegram seria demonstrar, na Justiça, que a empresa está ignorando uma medida judicial. Dessa forma, seria possível obter uma suspensão temporária do aplicativo, que valeria até que os esclarecimentos fossem prestados.

"Na nossa legislação eleitoral, emissoras de TV podem ser tiradas do ar por até 24 horas e jornais impressos podem ser tirados de circulação. O TSE já reconheceu que as plataformas como o Telegram são veículos de comunicação. Então ele pode, em tese, ser submetido a essas regras", avalia o advogado.

Para o advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, "é lamentável que se tenha que chegar a uma decisão extrema" como a suspensão do aplicativo no Brasil, mas essa alternativa pode ser necessária. "A Justiça Eleitoral não tem nenhum motivo para prejudicar o aplicativo, mas a comunicação não pode se tornar uma terra sem lei", defende.