Corregedoria da PF diz que inquérito vazado por Bolsonaro tinha sigilo

Um documento da Corregedoria da Polícia Federal contraria o argumento do governo federal segundo o qual o presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou um inquérito da corporação que não estaria em sigilo. Ao contrário, a Polícia Federal já indicou que o presidente cometeu crime por vazar a investigação.

Em 26 de janeiro, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações reveladas pelo presidente só foram cadastradas como sigilosas depois da transmissão ao vivo feita por Bolsonaro. "Não havia decreto de segredo de Justiça", garantiu o órgão do governo federal.

Porém, um documento da Corregedoria da Superintendência da PF em Brasília afirma que não é necessária essa decretação porque, por regra, os inquéritos são feitos sempre de maneira sigilosa. Ele foi escrito pelo delegado Daniel Carvalho para fazer um relatório de sindicância à Corregedoria a fim de avaliar a conduta do delegado que forneceu as cópias da investigação ao deputado federal Felipe Barros (PSL-PR), que, por sua vez, fez o material chegar a Bolsonaro.

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O referido inquérito policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminais"
Daniel Carvalho, delegado da PF

Em 4 de agosto de 2020, Bolsonaro divulgou na internet o conteúdo do inquérito sigiloso 1361/2018-4/SRDF, que tratava de uma tentativa de um ataque cibernético contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação não afetou as eleições, mas o presidente utilizou a investigação como argumento para dizer que as urnas eram fraudáveis. Na mesma ocasião, Bolsonaro admitiu não ter provas de que houve fraude nas eleições de 2018, ao contrário do que vinha alegando nos meses anteriores.

Em 2 de fevereiro, a PF conclui uma investigação afirmando que Jair Bolsonaro cometeu crime de violação de sigilo funcional porque divulgou na internet a íntegra de um inquérito sigiloso da polícia.

Delegado não cometeu crime, diz corregedor

O documento da Corregedoria foi anexado em uma petição do deputado Felipe Barros ao Supremo Tribunal Federal. Nele, o órgão da PF analisa apenas a conduta do delegado Victor Feitosa, que cuidava da investigação sobre a tentativa de invadir os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral, e não a atuação de Jair Bolsonaro e do parlamentar.

De acordo com o relatório da sindicância da Corregedoria, Feitosa não cometeu crimes, porque encaminhou o inquérito a Barros depois de um pedido formal do deputado em nome de uma comissão especial que analisava o sistema eleitoral de urna eletrônica na Câmara. O relatório pede o arquivamento da sindicância em relação ao delegado.

PGR quer esclarecer vazamentos na CPI

Neste mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) intimou a cúpula da extinta CPI da Covid para prestar esclarecimentos a respeito do vazamento de dados sigilosos que estavam em poder da comissão. Ele atendeu a pedido de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), que reclamou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) leu trechos de um inquérito sigiloso durante a oitiva de uma testemunha, em 12 de maio passado. O sigilo do documento só foi retirado em 4 de junho.

Em 20 de agosto, o STF já havia determinado que a CPI tomasse providências por causa de vazamentos de documentos em segredo.