TRE-RS retoma ação contra Luciano Hang por abuso de poder econômico

O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu, por unanimidade, reabrir processo processo contra o empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang, um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é suspeito de cometer abuso de poder econômico e interferir nas eleições municipais de 2020 em Bagé (RS), a 377 km de distância de Porto Alegre. Em nota, Hang diz que irá recorrer da decisão do TRE-RS. (Leia a nota, na íntegra, abaixo)

Por maioria, conheceram de ofício, da matéria relativa à legitimidade da Coligação Bagé, Orgulho do Brasil, e afastaram a declaração de sua ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, por unanimidade, deram provimento ao recurso, para cassar a sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para que se dê regular prosseguimento à presente AIJE. Trecho da decisão do TRE-RS

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Na ação —impetrada pela coligação rival, intitulada "Unidos por Bagé" e formada por PT, Rede, PSB e PC do B—, é citada a suposta participação ativa da Havan, por meio de seu sócio majoritário, Luciano Hang, na campanha eleitoral à reeleição do prefeito Divaldo Lara (PTB).

Na ocasião, Hang e Lara teriam feito uma transmissão por meio das redes sociais em frente ao terreno destinado à instalação de uma nova unidade da Havan, e "condiciona o prosseguimento do projeto de instalação de uma filial da loja no município de Bagé, com oferta de bons empregos à população, à continuidade da gestão como prefeito do investigado."

A coligação derrotada também reclama do uso da máquina pública feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em prol da candidatura à reeleição de Lara —como a transmissão de live, realizada em prédio oficial (Palácio da Alvorada), contendo anúncio de obra com recursos federais no município. Bolsonaro, no entanto, não é alvo do processo.

Inicialmente, a 7ª Zona Eleitoral de Bagé havia reconhecido "a ilegitimidade passiva da coligação investigada, bem como julgou extinto o processo". Agora o TRE local decidiu retomar a ação.

Em nota enviada ao UOL, o empresário diz ter "convicção de que, independentemente do aspecto processual que está sendo debatido, a Justiça reconhecerá que não há nenhuma irregularidade no fato de manifestar sua opinião, o que está assegurado na Constituição Federal."

Outro processo

Em outro processo semelhante, no ano passado, o MPF (Ministério Público Federal) também pediu ao TRE-RS que suspendesse por oito anos os direitos políticos do empresário bolsonarista, sondado para ser candidato ao Senado por Santa Catarina em outubro.

Na ação, Hang é novamente suspeito de cometer abuso de poder econômico nas eleições para prefeito da cidade, a 490 km de Porto Alegre, depois de sugerir aos eleitores do município, no dia 11 de novembro de 2020, que só garantiria a continuidade da construção de uma loja se o vencedor fosse o candidato a prefeito Anderson Mantei (PP), que de fato ganhou o pleito.

As falas, transmitidas na época pela internet, foram transcritas no parecer do MP:

Olha, nós vamos entregar aí o projeto para a prefeitura né, depende aí do prefeito, nós temos obras em andamento nesse momento (...) Hoje, no Brasil, a Havan tem quinze lojas em andamento, ela deu prioridade para aqueles prefeitos, aqueles municípios, que eu, eu não tô pedindo nada de graça, nada. Luciano Hang

Procurado pela reportagem do UOL, em dezembro, o advogado de Hang, César Augusto Schmitt Sousa, afirmou que "não existe nenhuma condenação" contra seu cliente a esse respeito, e que vai se manifestar sobre o parecer "apenas nos autos do processo".

Leia a nota de Hang na íntegra

O empresário Luciano Hang, esclarece que partidos de esquerda no município de Bagé (RS) pedem à Justiça a sua inelegibilidade, alegando inexistente abuso de poder econômico pelo fato de o empresário ter se manifestado contra a burocracia do Partido dos Trabalhadores em live do prefeito da cidade exibida ao vivo em seu Facebook.

Na mesma ação, os mesmos partidos também tentam anular o resultado da eleição alegando suposto abuso de poder político pelo fato de o Presidente da República ter se manifestado a favor do candidato reeleito que derrotou o adversário do PT.

Até o momento ambos os assuntos não foram analisados, porque a justiça está discutindo uma falha processual da coligação autora de não ter incluído o Presidente da República na ação.

A juíza de primeira instância entendeu que a ação não poderia prosseguir pela ausência de inclusão do Presidente. Na data de ontem (08/02) o TRE/RS entendeu que a participação do Presidente não era obrigatória e por isso, determinou o retorno do processo para que o mérito das acusações seja julgado.

Hang afirma que irá recorrer da decisão do TRE. De todo modo, tem convicção de que independente do aspecto processual que está sendo debatido, a justiça reconhecerá que não há nenhuma irregularidade no fato de manifestar sua opinião, o que está assegurado na Constituição Federal.