Bolsonaristas apresentam projeto que torna crime falsa acusação de nazismo

Deputados federais aliados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), encabeçados por Bia Kicis (PSL-DF), apresentaram ontem um projeto de lei para tornar crime a falsa acusação de nazismo.

Pelo texto, "acusar alguém, falsamente, por qualquer meio, de ser nazista" se tornaria crime com pena de 2 a 5 anos de reclusão mais multa.

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Além de Kicis, assinam o projeto como autores: Carla Zambelli (PSL-SP), Alê Silva (PSL-MG), Bibo Nunes (PSL-RS), Junio Amaral (PSL-MG), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Guiga Peixoto (PSL-SP).

No projeto, Bia Kicis afirma que "o nazismo foi um regime totalitário e sanguinário, que cerceou liberdades e, o mais grave, assassinou, cruelmente, milhões de pessoas". "Claro que chamar alguém de nazista ofende a honra da pessoa, configurando, a depender do contexto, um ou mais crimes (injúria e difamação)", prossegue.

"A liberdade de expressão não pode ser franqueada a ponto de sua garantia ser um instrumento para ofensas pessoais e, muito menos, para permitir acusações falaciosas, que impliquem consequências nefastas, notadamente na vida particular e no trabalho de quem se torna alvo desse tipo de abuso", adiciona.

A seu ver, os "brasileiros já estão com medo de se manifestar, de dar opinião, de se reunir pacificamente, de pensar diferente e livremente, e serem tachados, em massa, para sempre e sem direito de defesa, de nazista, por apenas divergir do senso comum, da imprensa, dos intelectuais, do politicamente correto, de artistas, dos chamados digital influencers"

Para a deputada, há um "assassinato de reputações" em curso. Hoje em plenário, ela citou o caso do assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais pelo gesto de "arrumar o paletó".

O Ministério Público Federal denunciou Filipe Martins por supostamente fazer um gesto ligado a grupos racistas e supremacistas. Ele ergueu três dedos (que simbolizaria a letra "w") e juntou o indicador ao polegar (formando um "p"), gesto que significa "white power" (em português: poder branco). O caso ocorreu em março, durante sessão no Senado Federal. Ele alegou que estava arrumando o paletó. Em outubro, a Justiça absolveu o assessor da acusação de crime de racismo.

Em plenário e no projeto de lei, Bia Kicis também cita o caso do ex-BBB e ex-comentarista da Jovem Pan, Adrilles Jorge.

Ao comentar o caso de Monark — demitido do Flow Podcast por suposta apologia ao nazismo —, Adrilles fez um gesto interpretado como uma saudação nazista. Ele negou que o gesto tenha tido cunho nazista e disse que o tchau foi "deturpado por canceladores". A Jovem Pan demitiu Adrilles após a repercussão negativa.

Bia Kicis não cita o caso envolvendo Monark e o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) no projeto. Num debate sobre perseguição contra grupos minoritários exibido em 7 de fevereiro pelo Flow Podcast, Kim sugeriu que grupos radicais ganham força quando o cerceamento de ideias extremistas é praticado em detrimento da liberdade de expressão. Monark, que apresentava o programa, disse que endossa a criação de um partido nazista a fim de equilibrar o debate político.

Monark foi demitido do podcast, e Kim foi acusado por parte de parlamentares, a maioria de oposição a Sergio Moro, que Kim apoia, de apologia nazista, o que ele nega. Kim deve enfrentar representação no Conselho de Ética na Câmara por causa do episódio e disse que vai processar quem o acusou.

Falta de apoio

Até a última atualização desta reportagem, o projeto de lei (254/2022) aguardava despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que comece a tramitar efetivamente. Até o momento, o apoio público majoritário ao texto é somente de deputados do PSL da ala que apoia o presidente Bolsonaro. Nem mesmo a bancada do partido saiu em defesa do projeto.

A tendência é que o centrão não se esforce para acelerar a tramitação do projeto, uma vez que o texto é visto mais como uma resposta ideológica à base eleitoral dos deputados que o assinam aos episódios das últimas semanas envolvendo citações ao nazismo. Pautas ideológicas não são as pautas de interesse do centrão, especialmente em um ano eleitoral.

Já a oposição também não costuma apoiar projetos de cunho ideológico apresentados por bolsonaristas, ainda mais que apoiadores do presidente já citaram vontade de eventual criminalização do comunismo, por exemplo.