TSE contraria Forças Armadas e divulga respostas sobre urnas eletrônicas
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu hoje divulgar todas as respostas que deu às Forças Armadas, em defesa da urna eletrônica.
Leia aqui a íntegra do documento, de cerca de 700 páginas, sobre o sistema de votação eletrônico no Brasil.
A divulgação vai contra um pedido das Forças Armadas para que o material fosse mantido em segredo.
De acordo com a Corte eleitoral, a decisão de tornar público o material foi tomada, em conjunto, pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
"Levou-se em conta que as informações prestadas às Forças Armadas a respeito do processo eletrônico de votação são de interesse público e não impactam a segurança cibernética da Justiça Eleitoral."
O presidente Jair Bolsonaro tem feito reiterados ataques às urnas, levantando dúvidas sobre a segurança do equipamento. No ano passado, o presidente chegou a pressionar pela aprovação da PEC do Voto Impresso, proposta que foi rejeitada pelo Congresso Nacional.
Numa tentativa de aumentar a interlocução com as Forças Armadas, o general da reserva Fernando Azevedo, que foi ministro da Defesa de Bolsonaro, iria assumir o cargo de diretor-geral do TSE no fim deste mês, depois de Fachin tomar posse. Mas hoje ele desistiu do posto.
O que diz o documento
Indagado sobre a mudança de procedimento quanto a totalização dos votos, enviando diretamente ao TSE, a Corte informou que "considerados os benefícios da centralização (maior economicidade e maior segurança) e a partir do relatório de peritos da Polícia Federal corroborando os benefícios da medida, o TSE implantou a centralização da totalização dos resultados a partir das Eleições 2020".
Em resposta a outra pergunta, sobre "como garantir que eleitores que apresentaram justificativa eleitoral em razão de impedimento para comparecer no dia da votação, não constem como votado numa determinada eleição", a Corte eleitoral disse que "não é possível conhecer no momento da votação se o eleitor já apresentou justificativa em outro município" por ser desconectada de qualquer tipo de rede de dados.
A divulgação foi feita uma semana antes de Barroso deixar a presidência do tribunal. Em seu lugar, assumirá Fachin. Em agosto, porém, Fachin expira seu tempo no TSE —que, para integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), é de no máximo quatro anos consecutivos. E quem irá sucedê-lo na presidência será Moraes.
TSE rebate Bolsonaro
Numa live na quinta-feira (10), o presidente Bolsonaro afirmou que as FFAA estavam aguardando as respostas do TSE em relação os questionamentos, entregues à Corte no fim do ano passado, sobre "várias, dezenas de vulnerabilidades" que teriam levantados sobre o sistema de votação.
Sem mencionar Bolsonaro, o TSE afirmou que o pedido das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral foi protocolado próximo do recesso e que, após esse período, o conteúdo começou a ser elaborado.
"Cabe destacar que foram apenas pedidos de informações, sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades", afirmou a Corte eleitoral.
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