Randolfe aciona TCU contra empréstimo do BNDES a desmatadores da Amazônia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou hoje no TCU (Tribunal de Contas da União) uma representação em que pede a suspensão de repasses financeiros pelo BNDES a pessoas ou entidades condenadas ou investigadas por infrações ambientais.

O pedido vem dois dias depois de investigação da Repórter Brasil mostrar que fazendeiros flagrados pelo Ibama derrubando a Amazônia conseguiram empréstimos com dinheiro público a juros subsidiados para comprar máquinas agrícolas, apesar do histórico de infrações ambientais.

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Os empréstimos teriam sido concedidos pelo BNDES e operados pelo banco John Deere, que é o braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla e que vendeu os tratores.

Segundo a representação, os empréstimos realizados pelo BNDES não seguem os mesmos critérios das instituições financeiras do setor privado.

"A instituição opera com linhas de crédito subsidiadas, geralmente na modalidade de crédito direcionado, que, como próprio nome diz, é uma modalidade de crédito destinada a determinados setores ou atividades, na teoria, em prol do desenvolvimento do país", afirmou Randolfe.

Ao todo, BNDES e John Deere teriam financiado R$ 28,6 milhões em maquinário para cinco produtores com embargos em seu nome emitidos pelo Ibama por desmatamento.

Brecha permitiu compra por infratores

Uma resolução do Banco Central proíbe a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia sobre as quais recaem embargos, mas não impõe restrições para que os donos dessas áreas obtenham empréstimos para outras fazendas.

Porém, entre os casos levantados pela reportagem, há empréstimos destinados a locais onde o produtor possui apenas uma propriedade —e embargada.

"A atuação do BNDES deve suprir falhas do mercado de crédito. Seus financiamentos com recursos públicos devem estar direcionados a projetos que respeitem os princípios constitucionais da defesa do meio ambiente, conforme determina o Banco Central", destacou o congressista em seu pedido enviado ao TCU.

Mercado agrícola e relação com Bill Gates

A política de crédito agrário e a importância do agronegócio no país (em 2020, o setor respondeu por 26,6% do PIB) transformaram o Brasil no segundo mercado mais importante para o banco norte-americano.

Ao todo, 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam cerca de R$ 30 milhões em multas ambientais nunca pagas —o montante total dos empréstimos do BNDES, R$ 40 milhões, daria para quitar as dívidas com sobra.

"Qual é o interesse público em conceder linhas de crédito para compras de máquinas agrícolas a pessoas que já foram notificadas por infrações ambientais?", questiona Randolfe.

Ao TCU, o congressista pede também a apuração detalhada de todos os repasses financeiros já feitos pelo BNDES a quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, condenadas ou investigadas pela prática de infrações ambientais, sejam de natureza criminal ou administrativa.

A empresa tem entre seus investidores o fundador da Microsoft Bill Gates, que detém 9,3% das ações da companhia.

O que dizem BNDES e John Deere

O BNDES afirmou hoje que não é conivente com irregularidades e disse ter "uma das políticas socioambientais mais avançadas do sistema financeiro para o setor agropecuário". Leia a íntegra do posicionamento do órgão em resposta à reportagem do UOL.

"Todos os financiamentos citados na reportagem começaram a ser contratadas em 2014 e tiveram suas documentações e certidões emitidas pelos órgãos públicos verificadas pela instituição financeira credenciada, que é responsável por cumprir com as condicionantes impostas pelo BNDES, sendo passível de multa por eventual descumprimento, além de o banco poder requerer vencimento antecipado das operações."

Em nota ao UOL, o banco John Deere ressaltou que as concessões de crédito rural só são liberadas a partir da validação do Cadastro Ambiental Rural, de acordo com o Manual do Crédito Rural, bem como com as diretrizes do Banco Central e demais órgãos fiscalizadores.

"A instituição dispõe de um comitê de responsabilidade socioambiental, controlado pela área interna de compliance, que avalia as operações que não estejam em conformidades com os órgãos de controle, impedindo imediatamente o prosseguimento das operações.

O banco John Deere informa que não concede financiamento para operação em áreas embargadas, independentemente da região e/ou Bioma onde se localize, não se restringindo ao Bioma Amazônico o qual a lei delimita."