Janot recorre da decisão do STF sobre suposto plano para matar Gilmar

A defesa do ex-PGR (procurador-geral da República) Rodrigo Janot recorreu hoje da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques, que negou o pedido de habeas corpus para trancar e arquivar a investigação sobre o seu suposto plano para matar o ministro da Corte, Gilmar Mendes.

O recurso da decisão "foi apresentado hoje", confirmou o ex-PGR ao UOL. Em setembro de 2019, Janot publicou em seu livro de memórias e deu entrevistas afirmando que se deslocou armado até o STF com a intenção de matar Gilmar Mendes. "Não ia ser ameaça, não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele [Gilmar Mendes] e depois me suicidar", declarou Janot à época ao jornal O Estado de S.Paulo.

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A decisão do ministro-relator Nunes Marques foi proferida em 4 de fevereiro e publicada na última sexta-feira (11), após o pedido da defesa de Janot. Além do trancamento e arquivamento da investigação, os advogados do ex-PGR — que comandou a Procuradoria de 2013 a 2017 — solicitaram a restituição dos bens apreendidos do cliente.

Durante o processo, a Polícia Federal chegou a fazer buscas na casa e no escritório do ex-procurador, em Brasília. A apuração não andou desde que foi desmembrada do inquérito principal, no final de 2019, e remetida à Procuradoria-Geral da República para eventual continuidade das diligências.

Os advogados de defesa de Janot, Bruno Salles e Marco Antonio Chies, afirmaram no pedido que a decisão de ministro não foi questionada, mas sim a investigação da PGR "de uma notícia de fato que está aberta há mais de dois anos, mas que nunca teve andamento", explicou Salles ao UOL. Eles classificaram o prosseguimento da apuração na PGR como um "constrangimento ilegal".

A defesa argumentou, ainda, que a apuração do suposto plano de Janot é "atípica", pois jamais ultrapassou a "fase de cogitação" e "os delitos hipotéticos apontados na investigação" teriam sido extintos com a revogação da LSN (Lei de Segurança Nacional), em setembro de 2021. O texto que substituiu a LSN, herdada da ditadura militar, entrou em vigor no dia 1º de dezembro do ano passado.

Os defensores ainda apontaram que "nenhum ato investigativo foi conduzido pelo órgão acusatório" mesmo transcorrido mais de dois anos da abertura da notícia de fato e solicitaram que o recurso seja enviado para o julgamento do colegiado da Corte, caso Nunes Marques não reverta a sua decisão do dia 14 de fevereiro, classificada por eles como "monocrática".

Entenda o caso

O próprio Janot confessou o episódio durante uma rodada de entrevistas concedidas por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, "Nada Menos que Tudo" (Rodrigo Janot, Jaílton De Carvalho e Guilherme Evelin), em 2019.

O ex-PGR disse que o caso ocorreu em maio de 2017, quando ele — na época, chefe do MPF (Ministério Público Federal) — solicitou que o ministro do STF fosse impedido de analisar um habeas corpus de Eike Batista, sob a justificativa de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, era sócia de um escritório de advocacia que representava o empresário em diversos processos.

O plano foi motivado, segundo o ex-procurador-geral, porque o ministro do STF, logo após o pedido de suspeição, teria espalhado uma história de que a filha do então PGR teria prestado serviços advocatícios à OAS, empreiteira envolvida em casos da Operação Lava Jato. "Isso me tirou do sério", disse na entrevista.

"Foi logo depois que eu apresentei a sessão (...) de suspeição dele no caso do Eike. Aí ele inventou uma história que a minha filha advogava na parte penal de uma empresa da Lava Jato. Minha filha nunca advogou na área penal... e aí eu saí do sério", afirmou o ex-procurador-geral.

Ao jornal O Estado de S.Paulo, Janot disse que foi armado a uma sessão do STF e que, na ocasião, encontrou Gilmar Mendes nos corredores. Segundo ele, foi "a mão de Deus" que o impediu de atacar o ministro.

"Ele estava sozinho, mas foi a mão de Deus. Foi a mão de Deus", repetiu. "Cheguei a entrar no Supremo [com a intenção de matá-lo]. Ele estava na sala, na entrada de sessão. Eu olhei, e aí uma 'mão' mesmo", completou.

Depois de sugerir que o ex-procurador buscasse "ajuda psiquiátrica", Gilmar pediu a investigação do caso no âmbito do inquérito das fake news, que mira notícias falsas, ofensas e ameaças aos ministros da Corte, cuja relatoria é do ministro Alexandre de Moraes.

*Com Estadão Conteúdo